Da evicção na compra e venda imobiliária (1993)
- Authors:
- Autor USP: DALLAGNOLO, DORVAL BAPTISTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Em regra o vendedor responde pela eviccao em todos os contratos onerosos pelos quais se transfere o dominio, posse ou uso de alguma coisa (art 1107 do codigo civil brasileiro). Ora, a compra e venda de um contrato oneroso pelo qual um dos contraentes se obriga a transferir o dominio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preco em dinheiro (conforme art.1122 do codigo mencionado). Logo, na compra e venda (mobiliaria, imobiliaria, etc), o vendedor responde obrigatoriamente pela eviccao. Verificada a eviccao de um imovel, por exemplo, surge para o vendedor a responsabilidade pela eviccao. Deve ele, em tal caso, restituir o preco da coisa, evicta, bem como indenizar os prejuizos resultantes da eviccao, cuja extensao e determinada pelo art.1109 do codigo citado. Se a eviccao for parcial, mas consideravel, o comprador podera rescindir o contrato, ou exigir a restituicao da parte do preco correspondente a perda sofrida. Optando o adquirinte pela, resolucao do contrato, o alienante devolvera o preco da coisa evicta e indenizara os prejuizos decorrentes da eviccao. Se o adquirinte preferir a restituicao da parte do preco equivalente a perda sofrida, sera esta calculada em proporcao do valor da coisa ao tempo da eviccao (art.1115 do referido codigo). Eis em sintese, os principios e regras que regem a responsabilidade pela eviccao na compra e venda de imoveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.10.1993
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ABNT
DALLAGNOLO, Dorval Baptista. Da evicção na compra e venda imobiliária. 1993. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993. . Acesso em: 28 abr. 2024. -
APA
Dallagnolo, D. B. (1993). Da evicção na compra e venda imobiliária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Dallagnolo DB. Da evicção na compra e venda imobiliária. 1993 ;[citado 2024 abr. 28 ] -
Vancouver
Dallagnolo DB. Da evicção na compra e venda imobiliária. 1993 ;[citado 2024 abr. 28 ]
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