Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer (1997)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 208, p. 386-394, abr./jun. 1997
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo, n. abr./ju 1997, p. 386-394, 1997Tradução . . Acesso em: 04 maio 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (1997). Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo, ( abr./ju 1997), 386-394. -
NLM
Di Pietro MSZ. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo. 1997 ;( abr./ju 1997): 386-394.[citado 2024 maio 04 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer. Revista de Direito Administrativo. 1997 ;( abr./ju 1997): 386-394.[citado 2024 maio 04 ] - Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- A publicação deste livro constitui o resultado de estudos desenvolvidos...[pref.]
- Parcerias público-privadas
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos...[Nota introdutória]
- Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional
- Competência do órgão jurídico. Extensão e limites. Conseqüência da falta de manifestação
- Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
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