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Tese

Concentração empresarial e o direito da concorrência (1999)

  • Authors:
  • Autor USP: PROENÇA, JOSÉ MARCELO MARTINS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Assunto: DIREITO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Com o espírito voltado ao estudo do poder econômico, o interessado verificará, desde logo, da necessidade de legislação específica para o seu exercício e abuso. Nesse contexto, é imediata a verificação da importância da Lei 8.884/94, sem a qual seria impossível uma busca exitosa da tutela de um mercado concorrencial, em detrimento ao exercício abusivo do poder econômico. Quando do desenvolvimento do trabalho, pode-se verificar na impresa, notícias, quase diárias, retratando o aumento das funsões, a modernidade de mercados com poucos e grandes, a sua concentraçãogalopante, fatos esse que demonstraram não somente a importância, mas também a oportunidade do estudo. Assim é que, para um aprofundamento de matéria, centrou-se a atenção no artigo 54 da Lei 8.884/94, buscando soluções para os contraditórios benefícios e malefícios que a concentraáão empresarial pode trazer para o mercado competitivo, que é um bem da coletividade. No primeiro capítulo do trabalho, ao lado da matriz constitucional da defesa da concorrência, interpretada coerentemente com o princípio da livre iniciativa, tentou-se incitar à importância e aos problemas da concentração de empresas levando-se em conta o direito da concorrência. No capítulo 2 fez-se um histórico da legislação brasileira que cuida da defesa da concorrência, traçando, no capitulo 3, as principais características da legislação atualmente vigente. No capítulo 4 cuidou-se especificamente da concentração empresarial e dos elementosconstantes do artigo 54 para a autorização ou não, pelo CADE, do ato, uma breve verificação das escolas econômicas utilizadas para a análise dos atos de concentração, do conceito de mercado relevante - quer do produto, quer geográfico, com atenção ao entrantes potenciais, comprometidos ou não, dos índices de concentração de mercado, etc. No capítulo 5cuidou-se do cuido-se do compromisso de desempenho - sua natureza jurídica, seu tratamento pelo direito ) comparado e pela Lei 8.884/94, seu conteúdo e alcance. No capítulo 6, após breve análise das teorias de vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, abordou-se a possibilidade de reforma do mérito das decisões do CAPE, exceto no caso do parágrafo 2 do artigo 54, que tem por objetivo implementar políticas públicas, portanto, de natureza discricionária. Ao término do traba;lho, à guisa de conclusão, procurou-se demonstrar a importância da ciência econômica para uma boa interpretação e aplicação da Lei Antitruste Brasileira, bem como da necessidade de preocupação com um mercado competitivo, interesse primeiro protegido pela legislação, em benefício dos consumidores, que também são protegidos pela legislação, mesmo que inde\iretamente. Ao encerrá-lo, o grau de satisfação foi tão grande quanto o da insatisfação. Satisfação por poder encerrá-lo, tirar conclusões, acreditando nelas. Insatisfação por sempre imaginar que poderia ter sido melhor...caindo no abismo do se. Se eu tivesse feito assim, se eu tivessefeito aquilo, ou se eu tivesse ido por outro caminho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.06.1999
    • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração empresarial e o direito da concorrência. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 16 abr. 2024.

    • APA

      Proença, J. M. M. (1999). Concentração empresarial e o direito da concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

    • NLM

      Proença JMM. Concentração empresarial e o direito da concorrência. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ]

    • Vancouver

      Proença JMM. Concentração empresarial e o direito da concorrência. 1999 ;[citado 2024 abr. 16 ]

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