A inconstitucionalidade da lei dos remédios (1999)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: SAÚDE PÚBLICA; VIGILÂNCIA SANITÁRIA; DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista dos tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 88, n. 763, p. 415-431, maio 1999
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. A inconstitucionalidade da lei dos remédios. Revista dos tribunais, v. 88, n. 763, p. 415-431, 1999Tradução . . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (1999). A inconstitucionalidade da lei dos remédios. Revista dos tribunais, 88( 763), 415-431. -
NLM
Reale Júnior M. A inconstitucionalidade da lei dos remédios. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( 763): 415-431.[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. A inconstitucionalidade da lei dos remédios. Revista dos tribunais. 1999 ; 88( 763): 415-431.[citado 2024 maio 15 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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