A eficácia e a relevância da confissão no processo penal brasileiro (1999)
- Authors:
- Autor USP: ROSSETTO, ENIO LUIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Assunto: CONFISSÃO
- Language: Português
- Abstract: O enfoque dado ao trabalho é o da eficácia e relevância da confissão no processo penal. Empregando-se o método histórico reafirma-se que a confissão sempre foi uma prova decisiva na solução das causas criminais, por contar com carga de suposta verdade e certeza. Examina-se a confissão no direito romano-canônico atendendo a influência sobre o direito nacional, a começar pelas Ordenações do Reino, legislação imperial e republicana, incluindo-se a codificação dos Estados, até a unificação da codificação processual penal comum. Além do atual Código de Processo Penal em vigor, receberam atenção o Código de Processo Penal Militar e os projetos de reforma processual. Em linha comparativa, são examinados o direito processual penal da América do Sul (Argentina e Uruguai), da Europa (Inglaterra, Espanha, Itália, Portugal e Alemanha) e da América do Norte (México e EUA). Conceituar a confissão e definir a sua natureza jurídica, ponto de partida para desenvolver o trabalho, no qual são analisadas as características, as espécies e os requisitos da confissão do acusado, importantes para a perfeita compreensão do tema, com ênfase para a confissão qualificada, sob o ângulo da divisibilidade e do ônus da prova. Compara-se a eficácia e a relevância da confissão no âmbito dos institutos da plea bargaining e dos novos ritos do direito italiano (pattegiamento, juizo abreviado e diretíssimo) com os institutos da Lei 9.099/95 (a transação penal, a composição civil e a suspensãocondicional do processo). No Cap. VII a confissão é objeto de estudo dentro dos sistemas tradicionais de avaliação de prova, com a intenção de demonstrar a diversidade de sua relevância da confissão em cada sistema, do mesmo modo investiga-se os sistemas procedimentais, com realce para diferenciação entre o sistema inquisitório e acusatório. Dada a estreita relação entre o interrogatório e a confissão, no Cap. IX há o exame aprofundado daquele a partir da ) codificação de imperial brasileira, com a preocupação de demonstrar a forma adequada e correta de interrogar, em destaque para o direito comparado no sistema continental e anglo-americano. O direito ao silêncio é examinado em dois capítulos. No Cap. V voltado para a análise de confissão ficta. No Cap. IX o estudo é desenvolvido com o fim de verificar a sua real significação e interpenetração com a confissão, sobretudo, como indício de culpa. A renitente questão de valoração da confissão extrajudicial é investigada, mais detidamente em relação à confissão policial, pois, no inquérito policial a problemática é aguda face a possibilidade de emprego de métodos ilicitos para obtê-la. Ao longo da pesquisa veio à tona a problemática da tortura não só como método de trabalho dos órgãos de investigação, como também a utilização da confissão por ela obtida, por via ilícita, como meio de extorsão e de corrupção policial. A confissão surge com muita mais frequência na fase de investigação policial do que nainstrução criminal judicial. Por conta dessa realidade, em que há ampla admissão da culpa no inquérito e a retratação em juizo, o estudo do tema focado torna-se relevante. Ademais, a jurisprudência e a doutrina são divergentes quanto à eficácia da confissão policial (ou extrajudicial), que acompanha os autos do processo, por força do estabelecido no Código de Processo Penal, e a costumeira a retratação em juizo, sempre com a alegação do acusado de que a confissão foi obtida mediante tortura, maus-tratos ou constrangimento. Dentro desse quadro, surge a necessidade de se estabelecer parâmetros seguros para a justa aplicação da lei penal. Derradeiramente, a delação deco-autor ou de terceiros feita por quem confessa deve ser examinada em seu aspecto valorativo, ante a ordem constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.08.1999
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ABNT
ROSSETTO, Enio Luiz. A eficácia e a relevância da confissão no processo penal brasileiro. 1999. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Rossetto, E. L. (1999). A eficácia e a relevância da confissão no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rossetto EL. A eficácia e a relevância da confissão no processo penal brasileiro. 1999 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Rossetto EL. A eficácia e a relevância da confissão no processo penal brasileiro. 1999 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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