Tese

Novas relações trabalhistas de segurança e saúde do trabalhador desenvolvidas no Estado de São Paulo e no Brasil (1999)

• Authors:
  • Magrini, Rui de Oliveira
  • Miranda, Orlando Pinto de (Orientador)
• Autor USP: MAGRINI, RUI DE OLIVEIRA - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FSL
• Subjects: SOCIOLOGIA; ECONOMIA DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO; ACIDENTES DE TRABALHO; SEGURANÇA DO TRABALHO; SAÚDE OCUPACIONAL
• Language: Português
• Abstract: No IV Congresso Operário Brasileiro, realizado em 1912, reivindicava-se a contratação coletiva de trabalho e também direitos associados a doenças e acidentes de trabalho. No entanto, o ministério e o arcabouço legal trabalhistas fundaram-se em bases corporativas que estabeleceram a contratação individual, a promessa de proteção por meio de precários aparelhos de Estado e rigorosos entraves à livre organização operária. Em resposta aos índices de acidentes de trabalho, que continuavam a crescer, o regime militar brasileiro exerceu sucessivas mudanças na legislação, referente ao assunto, consolidando um novo formato em 1977 e 1978, mas preservando as mesmas características anteriores no que se refere a manter mínimas as interferências sobre as empresas. Em 1985, com o fim da ditadura militar, a fiscalização trabalhista passou a ser instituída com o acompanhamento dos sindicatos de trabalhadores, possibilitando a negociação para solucionar os principais problemas, inclusive as limitações dos regulamentos e a falta de liberdade de organização operária para o controle dos ambientes de trabalho. No final da década de 80, após uma série de casos singulares experimentados por empresas, passaram a ser compreendidas negociações em âmbito nacional. Em 1994, quando o Ministério do Trabalho passou a administrar as intenções pelo Contrato Coletivo de Trabalho no Brasil, foram impulsionadas negociações revisoras da regulamentação de segurança e saúde e AcordosColetivos específicos disseminaram-se, estabelecendo níveis de autonomia próprios para a verificação do cumprimento dos requisitos pactuados. Na atualidade, embora ainda predomine o corporativismo, verifica-se a coexistência de plataformas e modelos de negociação de segurança e saúde do trabalhador, num complexo de mútuas influências, onde se manifesta postura sindical que se contrapõe às políticas paternalistas e corporativistas que levavam à exposição de corpos ) mutilados, sendo que o processo referente às comissões internas de prevenção de acidentes constitui caso importante que contribui com a transição para o Contrato Coletivo de Trabalho no Brasil
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 1999
• Data da defesa: 14.12.1999

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How to cite

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• ABNT

  MAGRINI, Rui de Oliveira. Novas relações trabalhistas de segurança e saúde do trabalhador desenvolvidas no Estado de São Paulo e no Brasil. 1999. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999. . Acesso em: 21 maio 2024.

• APA

  Magrini, R. de O. (1999). Novas relações trabalhistas de segurança e saúde do trabalhador desenvolvidas no Estado de São Paulo e no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Magrini R de O. Novas relações trabalhistas de segurança e saúde do trabalhador desenvolvidas no Estado de São Paulo e no Brasil. 1999 ;[citado 2024 maio 21 ]

• Vancouver

  Magrini R de O. Novas relações trabalhistas de segurança e saúde do trabalhador desenvolvidas no Estado de São Paulo e no Brasil. 1999 ;[citado 2024 maio 21 ]

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