A norma ética profissional e seus limites (2001)
- Authors:
- Autor USP: MARIN, MARCO AURELIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: ÉTICA PROFISSIONAL; CÓDIGO DE ÉTICA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação propõe a análise da norma ética profissional e os limites de sua aplicação. Segunda a análise desenvolvida na dissertação, os limites da norma ética profissional são diferentes conforme a natureza do ordenamento ético disciplinar. Defende o autor a existência de duas espécies diferentes de norma ética profissional a partir do reconhecimento oficial do Poder Público da necessidade de sua disciplina. Assim, a norma derivada do pacto associativo dos profissionais e sem o reconhecimento do poder público, terá sua aplicação limitada aos contratantes. Outrossim, derivada do poder delegado que detém os Conselhos Profissionais, instituídos pelo Poder Público, a norma será aplicada a todo profissional, independentemente de sua aquiescência. Discute ainda a dissertação as formas de controle da norma ética profissional, indicando a possibilidae de um controle jurídico e ético da norma ética profissional, quando essa se qualifique como norma jurídica. A conclusão reconhece como essencial o controle judicial da norma ética profissional detentora do status de norma jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.10.2001
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ABNT
MARIN, Marco Aurélio. A norma ética profissional e seus limites. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Marin, M. A. (2001). A norma ética profissional e seus limites (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marin MA. A norma ética profissional e seus limites. 2001 ;[citado 2024 maio 11 ] -
Vancouver
Marin MA. A norma ética profissional e seus limites. 2001 ;[citado 2024 maio 11 ]
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