Regulação como instrumento das políticas públicas do Estado contemporâneo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (2001)
- Authors:
- Autor USP: SANCHEZ, MARIA CECÍLIA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- Subjects: POLÍTICA DE SAÚDE; POLÍTICA SOCIAL; ASSISTÊNCIA À SAÚDE; SERVIÇOS DE SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: Identifica as relações das políticas públicas de saúde com a assistência médica suplementar no Brasil, mostrando os aspectos relevantes da criação e do desenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, bem como suas relações estabelecidas com as operadoras, os consumidores e os prestadores de serviços de saúde. Discutem-se também a repercussão e o impacto das ações da ANS junto aos diferentes atores: públicos, privados e outros segmentos sociais envolvidos. A primeira etapa baseou-se em pesquisa bibliográfica, que fundamentou o marco referencial teórico e permitiu a seleção de conteúdos históricos de influência, como a regulação e a conformação da assistência médica suplementar no Brasil. A segunda teve como abordagem metodológica uma pesquisa qualitativa, que abrangeu 12 entrevistas realizadas, através de formulários semi-estruturados, com representantes de instituições que têm uma vinculação significativa com o tema. As informações obtidas por meio das dez questões formuladas foram agrupadas em quatro blocos temáticos, sendo que a análise elaborada considerou o papel social dos entrevistados de tal sorte que expusesse o entendimento central sobre o assunto. A atual conformação da assistência médica brasileira é resultado de medidas implementadas pelas políticas públicas setoriais desde a década de 30, quando o Estado optou pelo investimento e pela compra de serviços de saúde do setor privado, financiando seu desenvolvimento e ampliação. Acriação da ANS foi considerada, pelo diversos atores sociais, uma medida positiva e que deu credibilidade aos atos normativos. Para os entrevistados, o recorte regulatório baseado na padronização do produto focalizou os interesses dos consumidores e teve como resultado quase que imediato a eliminação do mercado de empresas sem solidez financeira. Embora este mercado encontre-se em acomodação, foi apontada a tendência de uma competição entre as diversas ) modalidades existentes. Por fim, detectou-se que há um vazio normativo entre as relações estabelecidas entre operadoras, prestadores de serviços e o Sistema Único de Saúde que requer revisão, pois este fato influencia o resultado final da assistência médica
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.11.2001
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ABNT
SANCHEZ, Maria Cecília. Regulação como instrumento das políticas públicas do Estado contemporâneo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 03 maio 2024. -
APA
Sanchez, M. C. (2001). Regulação como instrumento das políticas públicas do Estado contemporâneo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sanchez MC. Regulação como instrumento das políticas públicas do Estado contemporâneo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 2001 ;[citado 2024 maio 03 ] -
Vancouver
Sanchez MC. Regulação como instrumento das políticas públicas do Estado contemporâneo: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 2001 ;[citado 2024 maio 03 ]
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