Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária" (2001)
- Authors:
- Lefèvre, Fernando
- Simioni, Ana Maria Cavalcanti
- Alvarez, Aparecida Magali de Souza
- Siqueira, Arnaldo Augusto Franco de
- Oliveira, Denize Cristina de
- Rabinovich, Elaine Pedreira
- Leite, Lis Adriana Valeri Machado
- Mazza, Márcia Maria Porto Rossetto
- Motta, Maria Aparecida
- Oliveira, Neusa Guaraciaba dos Santos
- Gheller, Ruth
- Moraes, Maria Cecília Leite de
- USP affiliated authors: SIQUEIRA, ARNALDO AUGUSTO FRANCO DE - FSP ; LEFEVRE, FERNANDO - FSP
- Unidade: FSP
- Subjects: CONSTITUIÇÃO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FAMÍLIA; TUTELA LEGAL; ADOÇÃO; PÁTRIO PODER
- Language: Português
- Abstract: Foi realizado um estudo, em 1993, pela equipe de pesquisadores do CDH, sobre o capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Do direito à convivência familiar e comunitária", levando-se em conta que o texto do código exige compreensäo para ser aplicado. A tarefa foi realizada através do convênio Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência (CBIA/CDH) n.154/21/93, sendo a equipe técnica coordenada pelo Prof. Dr. Fernando Lefèvre e contando com o apoio do Promotor de Justiça Dr. Luiz Paulo Aoki para elucidaçäo e discussäo das questões jurídicas implícitas na formulaçäo da lei. Está em três capítulos. Capítulo 1: refere-se à lei (apresenta o texto legal do artigo 19 ao artigo 52); capítulo 2: explicitaçäo do artigo, objetivando uma melhor compreensäo do texto da lei; capítulo 3: explicitaçäo das bases culturais e das bases psicológicas dos artigos. Este estudo sucedeu a dois outros anteriormente realizados e publicados, um sobre o capítulo I "Do direito à vida e à saúde", o outro sobre o capítulo IV "Do direito à educaçäo, à cultura, ao esporte e ao lazer", editados pelo CDH com o apoio financeiro do CBIA, sob o título de "Planilha para operacionalizaçäo do ECA"
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 11, n. 2, p. 1-28, 2001
-
ABNT
LEFÈVRE, Fernando et al. Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária". Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, v. 11, n. 2, p. 1-28, 2001Tradução . . Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Lefèvre, F., Simioni, A. M. C., Alvarez, A. M. de S., Siqueira, A. A. F. de, Oliveira, D. C. de, Rabinovich, E. P., et al. (2001). Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária". Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, 11( 2), 1-28. -
NLM
Lefèvre F, Simioni AMC, Alvarez AM de S, Siqueira AAF de, Oliveira DC de, Rabinovich EP, Leite LAVM, Mazza MMPR, Motta MA, Oliveira NG dos S, Gheller R, Moraes MCL de. Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária". Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. 2001 ; 11( 2): 1-28.[citado 2024 maio 21 ] -
Vancouver
Lefèvre F, Simioni AMC, Alvarez AM de S, Siqueira AAF de, Oliveira DC de, Rabinovich EP, Leite LAVM, Mazza MMPR, Motta MA, Oliveira NG dos S, Gheller R, Moraes MCL de. Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária". Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano. 2001 ; 11( 2): 1-28.[citado 2024 maio 21 ] - Estudo interpretativo do capítulo III do estatuto da criança e do adolescente: "do direito à convivência familiar e comunitária"
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