Tributação do comércio eletrônico internacional (2003)
- Authors:
- Autor USP: VASCONCELLOS, ROBERTO FRANÇA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assunto: SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar a tributação do comércio eletrônico internacional, visando especificamente à repartição do poder tributário entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Os primeiros, principalmente os Estados Unidos, pleiteiam a tributação do comércio eletrônico apenas no país da residência, enquanto aos países em desenvolvimento interessa a tributação centrada no país onde está a fonte da renda. Trata-se, na verdade, de um antigo embate que, no contexto do comércio eletrônico, ganha novos elementos. Assim, a tributação na fonte é desafiada pela ausência da "presença física tributável" em que se assentam os tradicionais princípios de tributação internacional, já que o comércio eletrônico prescinde da presença física, como é o caso do estabelecimento permanente, para atingir o mercado consumidor em outros países. O estudo concentra-se, primeiro, na análise dos efeitos do comércio eletrônico sobre as economias nacionais, delineando a contraposição de interesses dos países em desenvolvimento e dos desenvolvidos. Num segundo momento, serão analisados os princípios e valores que norteiam a tributação das situações internacionais, mediante uma digressão histórica, que parte de autores como Schanz e Wagner, passando pelo estudo dos economistas da Liga das Nações até os trabalhos da OCDE e da ONU. Posteriormente, serão analisados conceitos fundamentais de Direito Tributário Internacional, o fenômeno da bitributação e os mecanismos existentespara debelá-la, o conceito de fonte e a aplicação das regras de fonte sob a perspectiva do comércio eletrônico. Por fim, serão analisadas as possíveis bases para a tributação do comércio eletrônico no país da fonte, sobejamente critérios como o local da prestação de serviços, do estabelecimento permanente, da prestação dos serviços e da fonte de pagamento
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.02.2003
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ABNT
VASCONCELLOS, Roberto França de. Tributação do comércio eletrônico internacional. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Vasconcellos, R. F. de. (2003). Tributação do comércio eletrônico internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vasconcellos RF de. Tributação do comércio eletrônico internacional. 2003 ;[citado 2024 maio 06 ] -
Vancouver
Vasconcellos RF de. Tributação do comércio eletrônico internacional. 2003 ;[citado 2024 maio 06 ]
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