O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958 (2003)
- Authors:
- Autor USP: ORMANES, CAROLINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUIÇÃO; REGULAMENTO; PODER REGULAMENTAR; PODER EXECUTIVO; PODERES DO ESTADO; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: O conteúdo deste estudo é o poder legislativo atribuído ao Executivo pelos legisladores da Constituição francesa de 1958. De fato, ele trata dos regulamentos autônomos, que foram estabelecidos no artigo 37 da Constituição e representam o poder de introduzir uma nova norma no direito do Estado sem autorização do Legislativo. O estudo começa pela análise da doutrina política de Montesquieu, concernente aos três poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No capítulo seguinte é feita uma análise do poder regulamentar e das suas características. No terceiro capítulo, verifica-se a evolução do poder legislativo do Executivo e a posição assumida pelos regulamentos autônomos na Constituição francesa. No final, conclui-se que a idéia inicial de um poder sem limites do Executivo não foi efetivamente aplicada. A teoria de Montesquieu foi revigorada e o sistema de freios e contrapesos, mantido. O conteúdo deste estudo é o poder legislativo atribuído ao Executivo pelos legisladores da Constituição francesa de 1958. De fato, ele trata dos regulamentos autônomos, que foram estabelecidos no artigo 37 da Constituição e representam o poder de introduzir uma nova norma no direito do Estado sem autorização do Legislativo. O estudo começa pela análise da doutrina política de Montesquieu, concernente aos três poderes do Estado: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No capítulo seguinte é feita uma análise do poder regulamentar e das suas características. Noterceiro capítulo, verifica-se a evolução do poder legislativo do Executivo e a posição assumida pelos regulamentos autônomos na Constituição francesa. No final, conclui-se que a idéia inicial de um poder sem limites do Executivo não foi efetivamente aplicada. A teoria de Montesquieu foi revigorada e o sistema de freios e contrapesos, mantido
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2003
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ABNT
ORMANES, Carolina. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 12 maio 2024. -
APA
Ormanes, C. (2003). O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ormanes C. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003 ;[citado 2024 maio 12 ] -
Vancouver
Ormanes C. O regulamento autônomo na constituição francesa de 1958. 2003 ;[citado 2024 maio 12 ]
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