O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro (2003)
- Authors:
- Autor USP: CHRISTOVAO, DANIELA ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: TRIPS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa sistematizar, nos limites próprios de uma dissertação de mestrado, o desenvolvimento da proteção da propriedade intelectual no plano internacional, bem como a sua inclusão, a partir do Acordo sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês), no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão se mostra premente pois, dentro de um ambiente de economia globalizada - onde o comércio não tem fronteiras graças ao avanço tecnológico - marcas, patentes e direitos autorais não podem ficar a mercê somente das legislações nacionais. Ainda mais em áreas como as do desenvolvimento tecnológico, industrial e comercial, em que pesem sobremaneira, interesses de políticas econômicas de países com diferentes graus de desenvolvimento e poder de negociação na esfera internacional. A dissertação de mestrado demonstra que ao internalizar as regras e princípios do acordo internacional ao direito pátrio, garantindo uma maior segurança jurídica aos titulares dos direitos de propriedade intelectual, o acordo TRIPS acabou por gerar um sensível aumento à procura dos serviços do sistema de propriedade intelectual brasileiro. O aumento pode ser analisado via coleta de dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que demonstram que a proteção da propriedade intelectual está intimamente ligada às políticas econômicas do país, á concorrência do mercado e ao grau de segurança jurídica proporcionadopela proteção legal em acordo com os tratados internacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.08.2003
-
ABNT
CHRISTOVÃO, Daniela Alves. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Christovão, D. A. (2003). O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Christovão DA. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003 ;[citado 2024 abr. 17 ] -
Vancouver
Christovão DA. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003 ;[citado 2024 abr. 17 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
