Eficiência municipal: um estudo no Estado de São Paulo (2003)
- Authors:
- Autor USP: CAMPELLO, CARLOS ALBERTO GABRIELLI BARRETO - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAD
- Subjects: FINANÇAS PÚBLICAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; QUALIDADE DE VIDA
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe diversas inovações à estrutura governamental, notadamente nos aspectos financeiros. Com relação às receitas alterou o perfil tributário entre as esferas Federal, Estadual e Municipal. Do lado das despesas alterou profundamente a Agenda Governamental, entendida como o conjunto de obrigações a que o Estado está submetido. Porém, diversos fatores, tanto de natureza ambiental - como os choques na década de 90 na economia internacional; quanto de natureza interna - principalmente os referentes à reforma do Estado, levaram os Municípios a assumirem uma série de responsabilidades que não estavam claramente definidos na Agenda, não estando, por isto, acompanhadas das necessárias transferências de recursos. A diferença entre as despesas públicas realizadas pelos municípios e o volume de recursos próprios arrecadados localmente determina o que a literatura denomina de hiato de recursos. A análise deste hiato quando parcial, pode conduzir a conclusões incorretas. Diversos trabalhos apontam distorções no sistema de financiamento público municipal, desde o superdimensionamento das despesas até as influências causadas pelo sistema de transferências intergovernamentais nos esforços de arrecadação local, o que fez com que as receitas próprias sejam menores. Este trabalho analisa, da perpectiva da gestão municipal, a existência e dimensionamento do hiato de recursos. Para isso, busca uma aproximação inicial de dois conceitos quedevem ser considerados conjuntamente : o conceito de eficiência de exploração - que se refere à capacidade de explorar suas bases tributárias; e o de eficiência de transformação - que se refere à capacidade de um município conseguir transformar os recursos de que dispõe em qualidade de vida
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.12.2003
-
ABNT
CAMPELLO, Carlos Alberto Gabrielli Barreto. Eficiência municipal: um estudo no Estado de São Paulo. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30112005-104119/. Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Campello, C. A. G. B. (2003). Eficiência municipal: um estudo no Estado de São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30112005-104119/ -
NLM
Campello CAGB. Eficiência municipal: um estudo no Estado de São Paulo [Internet]. 2003 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30112005-104119/ -
Vancouver
Campello CAGB. Eficiência municipal: um estudo no Estado de São Paulo [Internet]. 2003 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-30112005-104119/ - Custo de capital de pequenas empresas: uma metodologia de avaliação baseada em Fuzzy AHP e DEA
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