Crimes contra a relação de consumo (2003)
- Autor:
- Autor USP: FERRARI, EDUARDO REALE - FD
- Unidade: FD
- Assunto: PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista Literária de Direito
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 47, p. 26-29, jun./jul. 2003
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ABNT
FERRARI, Eduardo Reale. Crimes contra a relação de consumo. Revista Literária de Direito, v. 9, n. ju/jul. 2003, p. 26-29, 2003Tradução . . Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Ferrari, E. R. (2003). Crimes contra a relação de consumo. Revista Literária de Direito, 9( ju/jul. 2003), 26-29. -
NLM
Ferrari ER. Crimes contra a relação de consumo. Revista Literária de Direito. 2003 ; 9( ju/jul. 2003): 26-29.[citado 2024 jun. 03 ] -
Vancouver
Ferrari ER. Crimes contra a relação de consumo. Revista Literária de Direito. 2003 ; 9( ju/jul. 2003): 26-29.[citado 2024 jun. 03 ] - A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal
- A ilegitimidade da criminalização das condutas atenatórias ao meio ambiente
- Discurso de posse na Academia Paulista de Direito
- Dos crimes contra o meio ambiente. Seção III - Da poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 a 61)
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- As agências oficiais norte-americanas e o combate à criminalidade internacional
- Nova Lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas
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- Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90: é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
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