O tratamento do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio (2004)
- Authors:
- Autor USP: KANAS, VERA STERMAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
- Language: Português
- Abstract: Esta tese discorre sobre o tratamento do meio ambiente no âmbito da OMC. A OMC é acusada de ser insensível a preocupações ambientais. Advoga-se a flexibilização de suas regras, de modo a torná-la mais tolerante a restrições comerciais com propósitos ambientais.Pretende-se demonstrar que as regras da OMC são capazes de considerar adequadamente preocupações ambientais. Alterações no sistema multilateral de comércio não são necessárias e poderiam permitir protecionismo, que prejudica o comércio internacional, o meio ambiente e o desenvolvimento. A primeira parte cuida do debate sobre comércio e meio ambiente na OMC. Embora a OMC não seja, nem pretenda ser, uma agência ambiental, este debate foi inserido com os objetivos de contribuir para a coordenação de políticas multilaterais e examinar questões relacionadas à aplicação de suas regras. Dez controvérsias envolvendo medidas comerciais impostas com propósitos ambientais foram decididas no âmbito do GATT de 1947 e da OMC, e demonstram como as regras do GATT são aplicadas em disputas sobre comércio e meio ambiente. No campo institucional, temas de comércio e meio ambiente são tratados no âmbito de sete Acordos da OMC, bem como no Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente. A segunda parte desta tese dedica-se ao tema de comércio e meio ambiente que merece maior destaque na OMC: as relações entre Acordos Multilaterais de Meio Ambiente e o sistema multilateral de comércio. Este tema recebeu mandato negociadorna Conferência Ministerial de Doha, marcando o ingresso do tema do comércio e meio ambiente na agenda negociadora da OMC. Determinados Acordos Multilaterais de Meio Ambiente adotam instrumentos de comércio internacional para garantir os seus objetivos. O uso desses instrumentos pode ser questionado em sede de solução de controvérsias, na OMC, e uma medida tomada com base em um Acordo Multilateral de Meio Ambiente pode ser considerada não conforme às regras da OMC. ) Discute-se em que medida, e de que forma, a OMC deve alterar sua configuração atual de modo a garantir a compatibilidade de medidas que restringem o comércio. São examinadas medidas relativas ao comércio em três Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, à luz de regras do GATT, bem como o tratamento conferido a Acordos Multilaterais de Meio Ambiente no quadro de uma controvérsia levada à OMC. Por fim, serão explorados os possíveis resultados para as negociações em curso.
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.10.2004
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ABNT
KANAS, Vera Sterman. O tratamento do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Kanas, V. S. (2004). O tratamento do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Kanas VS. O tratamento do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Kanas VS. O tratamento do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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