Tese

A criminalidade informática (2004)

• Authors:
  • Albuquerque, Roberto de Araújo Chacon de
  • Reale Júnior, Miguel (Orientador)
• Autor USP: ALBUQUERQUE, ROBERTO DE ARAUJO CHACON DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: CRIME POR COMPUTADOR; SEGURANÇA DE COMPUTADORES; INTERNET; LEGISLAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: Após a introdução, há um capítulo sobre aspectos técnicos básicos referentes à informática, com especial atenção para a internet. Logo depois, um com respeito à necessidade de reforma legislativa para enquadrar a criminalidade informática e outro sobre as características principais dos crimes informáticos. Adiante, seguem-se os capítulos em que se propõem ou não alterações, sob a forma de proposta legislativa, para adaptar o direito penal à mudança de paradigma, da proteção de objetos tangíveis à de objetos intangíveis, sem que se façam considerações sobre o equacionamento de penas. A estrutura de tais capítulos é uniforme. Primeiro, descreve-se como o crime informático, em cada caso, é cometido. Segundo, fazem-se considerações gerais sobre o mesmo. Terceiro, analisa-se como os direitos alemão e holandês o enquadram. O estudo de direito comparado é fundamental na busca de uma arquitetura penal compatível sob o ponto de vista internacional. Optou-se, nesta tese, pelo direito alemão e pelo direito holandês, como objeto de estudo comparado com o direito brasileiro. Quarto, estuda-se o direito brasileiro de lege data e de lege ferenda para a espécie. Quinto, apresenta-se, se for o caso, uma proposta legislativa, a qual será, sempre, concebida em paralelo com tipos penais já existentes, à semelhança do ocorrido na Alemanha e nos Países Baixos, seguida de uma explicação sucinta do tipo penal proposto e de seus elementos constitutivos. Um glossário, anexo à tese,esclarece o significado dos termos técnicos utilizados, como "sistema informático" e "dado", para fins de interpretação. Optou-se por não sugerir, como se poderá conferir oportunamente, a adoção de qualquer definição formal na legislação para "sistema informático" ou "dado". Vários países decidiram não definir tais termos em seus respectivos códigos penais, mesmo após os terem aplicado à criminalidade informática. Nos anexos, há ainda a tradução livre, ) não oficial, do próprio punho, dos artigos dos Códigos Penais alemão, holandês, austríaco, belga e suíço referentes aos crimes informáticos. Apenas a legislação dos dois primeiros países foi objeto de análise nesta tese. Também há, nos anexos, um projeto de lei, o qual congrega as propostas legislativas sugeridas ao longo do texto. Adotou-se, como metodologia, a Teoria Tridimensional do Direito
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2004
• Data da defesa: 23.03.2004

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How to cite

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• ABNT

  ALBUQUERQUE, Roberto de Araújo Chacon de. A criminalidade informática. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Albuquerque, R. de A. C. de. (2004). A criminalidade informática (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Albuquerque R de AC de. A criminalidade informática. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Albuquerque R de AC de. A criminalidade informática. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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