O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem: reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio (2004)
- Authors:
- Autor USP: VARGAS, PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação pretende suscitar questões relativas ao bem-estar do ser humano que estejam ao alcance da influência do sistema multilateral de comércio. A partir desta perspectiva, são propostas pautas de conduta plausíveis para uma maior valorização da pessoa humana e melhoria das suas condições de vida. Na persecução desse objetivo são analisados a evolução do direito internacional público e das relações intergovernamentais, que tornou possível o enfoque humanista deste estudo, bem como permitiu a emergência do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, posteriormente, da Organização Mundial do Comércio (OMC). A estrutura institucional do sistema multilateral de comércio, em particular o desenvolvimento do seu mecanismo de solução de controvérsias, das decisões por ele proferidas e sua jurisprudência consolidada, demonstram como aspectos diretamente relacionados ao homem, podem e devem ser tratados no âmbito da Organização. Por fim, a revisão de disputas comerciais decididas sob os auspícios do sistema multilateral de comércio e a orientação política que caracteriza as iniciativas de alguns países na OMC (e no GATT, previamente), produzem fundamento importante para composição de uma sociedade em que a dignidade humana encontre condições favoráveis à sua realização plena
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.09.2004
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ABNT
VARGAS, Paulo Henrique Exposto Sanches. O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem: reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 29 mar. 2024. -
APA
Vargas, P. H. E. S. (2004). O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem: reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vargas PHES. O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem: reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio. 2004 ;[citado 2024 mar. 29 ] -
Vancouver
Vargas PHES. O sistema de solução de controvérsias do GATT/OMC e o bem-estar do homem: reflexões sobre novos paradigmas para o sistema multilateral de comércio. 2004 ;[citado 2024 mar. 29 ]
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