Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL (2005)
- Authors:
- Autor USP: PEANO, CLAUDIA DE ROSA - ENERGIA
- Unidade: ENERGIA
- Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (REGULAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa a metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL para as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. São apresentadas as abordagens teóricas relacionadas à regulação de monopólios naturais, a fim de fornecer elementos teóricos para a discussão da definição do detalhamento regulatório do setor. Especial ênfase é dada ao ambiente institucional vigente e ao marco regulatório existente a fim de identificar como estes podem conter restrições à escolha dos mecanismos de revisão tarifária. É apresentada uma descrição geral da metodologia a ser analisada, bem como um detalhamento dos métodos escolhidos pelo órgão regulador. A análise procura investigar a hipótese de que os processos de desenvolvimento e implementação da metodologia de revisão tarifária estão sendo realizados de modo a contribuir com a criação de uma boa reputação regulatória, capaz de reduzir incertezas e promover a eficiência do setor. Para tanto, a metodologia é analisada segundo o critério da transparência, coerência e consistência dos mecanismos escolhidos, bem como sua adequação ao arcabouço institucional herdado. Conclui-se que, apesar de apresentar relativa coerência e transparência, a metodologia tem problemas de consistência e é inadequada ao grau de maturidade e à capacitação administrativa do sistema regulatório.
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2005
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ABNT
PEANO, Claudia de Rosa. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Peano, C. de R. (2005). Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Peano C de R. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005 ;[citado 2024 jun. 03 ] -
Vancouver
Peano C de R. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005 ;[citado 2024 jun. 03 ]
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