Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal (2005)
- Authors:
- Autor USP: GUTIERREZ, MIGUEL DELGADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ECONOMIA FISCAL; CARGA TRIBUTÁRIA; EVASÃO FISCAL; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Nesta obra, o autor discorre sobre o planejamento tributário e seus limites, no sistema jurídico brasileiro. O objetivo principal do trabalho é responder à seguinte indagação: até que ponto é possível a prática da economia de tributos sem desrespeitar o ordenamento jurídico? Apesar dos inúmeros escritos a respeito do tema, ainda há uma grande dificuldade na diferenciação e na conceituação do que seja economia fiscal legítima (elisão fiscal) e ilegítima (evasão fiscal). Não se chegou a um consenso entre os doutrinadores, existindo grande divergência de opiniões. Pode-se afirmar que existe um campo cinzento, uma zona nebulosa, ainda não perfeitamente delimitada, entre o que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo em termos de redução da carga tributária. Para responder a essa instigante questão, diversos temas são analisados ao longo do trabalho, tais como a interpretação e a aplicação da legislação tributária, os princípios constitucionais aplicáveis ao sistema tributário, a analogia, a evasão fiscal, a elisão fiscal, a fraude fiscal, a simulação fiscal, a liberdade de planejamento tributário e seus fundamentos, os limites da liberdade de planejamento tributário. São investigadas, também, diversas teorias que visam combater a redução da carga tributária pelos contribuintes, tais como a interpretação econômica da norma tributária, o abuso das formas jurídicas, o abuso de direito e a fraude à lei. Em seguida, é feita uma análise do uso de normasantielisivas e antievasivas e da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário. Encerrando o trabalho, o autor apresenta suas conclusões a respeito do controvertido tema e de quais são os limites do planejamento tributário no Brasil, de acordo com a legislação em vigor
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2005
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ABNT
GUTIERREZ, Miguel Delgado. Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 maio 2024. -
APA
Gutierrez, M. D. (2005). Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gutierrez MD. Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal. 2005 ;[citado 2024 maio 13 ] -
Vancouver
Gutierrez MD. Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal. 2005 ;[citado 2024 maio 13 ]
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