Revisão abstrata da legislação e a judicialização da política no Brasil (2005)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO NETO, ERNANI RODRIGUES DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: LEGISLAÇÃO (REVISÕES); PODER JUDICIÁRIO; CONSTITUIÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Neste trabalho o nosso objetivo é compreender as causas e conseqüências do processo de judicialização da política no Brasil. Para tanto, o nosso recorte será a revisão abstrata da legislação no período de 1988-2002. Apesar de tratar de uma pequena parcela da judicialização, a revisão abstrata representa a parte mais significativa tendo em vista as conseqüências políticas deste tipo de revisão. Para a literatura recente, sistemas que contêm a revisão abstrata tendem a ter maior experiência de judicialização que sistemas que não têm. No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício a judicialização da política. Veremos como o aumento da jurisdição constitucional, o aumento dos legitimados em propor uma ação direta de inconstitucionalidade, a ausência de constrangimentos sobre estes legitimados e a consolidação da autonomia do Poder Judiciário são determinantes para a compreensão do fenômeno da judicialização da política no Brasil. Apesar de constatarmos que o ambiente institucional é fortemente propício à judicialização e de existir um crescente número de litígios constitucionais, os dados demonstram que não existe uma crescente participação do Supremo Tribunal Federal no mundo político propriamente dito, pelo menos no que tange a revisão abstrata da legislação no âmbito federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.12.2005
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ABNT
CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de. Revisão abstrata da legislação e a judicialização da política no Brasil. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Carvalho Neto, E. R. de. (2005). Revisão abstrata da legislação e a judicialização da política no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Carvalho Neto ER de. Revisão abstrata da legislação e a judicialização da política no Brasil. 2005 ;[citado 2024 maio 16 ] -
Vancouver
Carvalho Neto ER de. Revisão abstrata da legislação e a judicialização da política no Brasil. 2005 ;[citado 2024 maio 16 ]
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