A convenção de basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil (2005)
- Authors:
- Autor USP: ZIGLIO, LUCIANA APARECIDA IOTTI - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLG
- Subjects: RESÍDUOS INDUSTRIAIS (TRATAMENTO); TRANSPORTE DE RESÍDUOS URBANOS
- Language: Português
- Abstract: A Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata-se de um acordo que define mecanismos de organização dos movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos e líquidos perigosos e sua disposição final. Os resíduos perigosos são materiais descartados que podem colocar em risco a segurança da vida.A Convenção para atingir seu propósito de existência permite a concessão prévia e explícita de importação e exportação dos resíduos autorizados entre os países que dela participam, de modo a evitar o tráfico ilícito.O Brasil através do Decreto número 875 de 19 de julho de 1993 confirmou sua permanência como integrante da convenção, internalizando assim o documento no país. A partir de então, todo o comércio internacional de resíduos perigosos entre o Brasil e o exterior passou a ser regulamentado. Os resíduos industriais, considerados perigosos constituem, no Brasil, motivo de preocupação das autoridades e órgãos ambientais, seja devido às quantidades que vem sendo geradas, principalmente como resultado da elevada concentração industrial em algumas regiões do país, seja pela carência de instalações e locais adequados para o tratamento e destino final.Descrever e discutir as dimensões deste documento e ao mesmo tempo demonstrar sua repercussão na realidade brasileira será o propósito desta dissertação
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.12.2005
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ABNT
ZIGLIO, Luciana Aparecida Iotti. A convenção de basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-17032006-171602/. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Ziglio, L. A. I. (2005). A convenção de basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-17032006-171602/ -
NLM
Ziglio LAI. A convenção de basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil [Internet]. 2005 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-17032006-171602/ -
Vancouver
Ziglio LAI. A convenção de basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil [Internet]. 2005 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-17032006-171602/
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