Uso indevido de drogas: aspectos polêmicos da sanção (2005)
- Authors:
- Autor USP: GONÇALVES JÚNIOR, ULYSSES DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DROGA (VÍCIO); DROGAS DE ABUSO (PREVENÇÃO E CONTROLE); LEGISLAÇÃO PENAL; USUÁRIOS DE DROGAS; DEPENDENTES QUÍMICOS (TRATAMENTO); SAÚDE PÚBLICA; SANÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O uso das substâncias entorpecentes desperta séria preocupação, não apenas pelos danos acarretados na saúde pública, mas igualmente pela necessidade de eficiência no tratamento penal, o qual tem se mostrado, nas mais das vezes, insuficiente. Seja porque o cárcere já se mostrou incapaz de cumprir seu papel ressocializador, seja porque as penas alternativas apresentam resultados por vezes discutíveis. Indo além, a diferença entre usuário e dependente é fundamental. A partir dela se debruça sobre a legislação aplicável, tendo em vista a principiologia que a norteia e a classificação do delito do artigo 16 da Lei 6.368/76, mormente quanto a questão do dano e do perigo. Vista a realidade brasileira, que normativamente pune o usuário e isenta o dependente, caminha-se para o estudo das legislações norte-americana, altamente restritiva, a holandesa, extremamente liberal, agora com certo ajuste e principalmente a portuguesa, com a transformação do antigo delito em contra-ordenação, com cominação de multa. As medidas propostas compreendem a política de redução de danos, segundo a qual se é impossível eliminar o problema, pode-se ao menos minimizar os prejuízos, bem como a atuação do Poder Judiciário por meio da chamada Justiça Terapêutica (Drug Courts)
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2005
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ABNT
GONÇALVES JUNIOR, Ulysses de Oliveira. Uso indevido de drogas: aspectos polêmicos da sanção. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 04 maio 2024. -
APA
Gonçalves Junior, U. de O. (2005). Uso indevido de drogas: aspectos polêmicos da sanção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gonçalves Junior U de O. Uso indevido de drogas: aspectos polêmicos da sanção. 2005 ;[citado 2024 maio 04 ] -
Vancouver
Gonçalves Junior U de O. Uso indevido de drogas: aspectos polêmicos da sanção. 2005 ;[citado 2024 maio 04 ]
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