O agente infiltrado como meio de investigação (2006)
- Authors:
- Autor USP: NEISTEIN, MARIANGÊLA LOPES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL; PROCESSO PENAL; DIREITO COMPARADO; CRIME ORGANIZADO; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste trabalho consiste em verificar os aspectos legais pertinentes ao agente infiltrado, visto como meio investigatório previsto no direito brasileiro e em diversos países do mundo. Inicialmente, apresentam-se aspectos da investigação preliminar criminal e os meios de investigação existentes para o combate da criminalidade organizada, incluindo-se aqui a figura do agente infiltrado. O conceito, fundamento, natureza jurídica e a diferenciação com outras figuras afins também serão apresentados no decorrer desta dissertação. Em seguida, demonstra-se que a utilização do agente infiltrado é por demais ofensiva à moralidade necessária na atuação dos agentes públicos e a diversas garantias constitucionais. No entanto, em casos excepcionais e, com a devida observância das regras da proporcionalidade em sentido amplo, o agente infiltrado poderá ser utilizado, mediante despacho judicial fundamentado. Posteriormente, as falhas das leis brasileiras que tratam do agente infiltrado são trazidas à baila: 1. discussão quanto à validade das mesmas; 2. tratamento insuficiente dado à figura. Conclui-se pela dificuldade da sua utilização no nosso Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2006
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ABNT
NEISTEIN, Mariângela Lopes. O agente infiltrado como meio de investigação. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Neistein, M. L. (2006). O agente infiltrado como meio de investigação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Neistein ML. O agente infiltrado como meio de investigação. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Neistein ML. O agente infiltrado como meio de investigação. 2006 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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