Pacto de melhor comprador: configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual (2004)
- Authors:
- Autor USP: MORAES, BERNARDO BISSOTO QUEIROZ DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO ROMANO; RETROVENDA
- Language: Português
- Abstract: O "pacto de melhor comprador" é uma cláusula especial ao contrato de compra e venda que sujeita os efeitos desta ao oferecimento, dentro de um determinado prazo, de melhores condições (vantagens) por terceiro. Ao longo dos mais de 80 anos de vigência do Código Civil de 1916 (onde era expressamente previsto - artigos 1.158 e seguintes), quase não foi estudado, porque dificilmente era aplicado. Os poucos estudiosos que o comentavam (brevemente) não indicavam as causas mais relevantes do seu desuso: a restrição do seu objeto às coisas imóveis e a existência de uma outra cláusula que o substituía eficazmente (a "retrovenda"). Curiosamente, na intenção de retirar do nosso ordenamento jurídico o pacto de melhor comprador, o legislador de 2002 criou as condições necessárias ao seu ressurgimento, uma vez que a ausência de previsão legal ampliou o seu âmbito de aplicação. Assim, o nosso atual sistema jurídico possibilitou uma revitalização desta cláusula que, pouco estudada, provocará diversas dúvidas na sua utilização. Com o fim de prever estas dificuldades e suas soluções, esta tese se propõe a estudar o correspondente romano do pacto de melhor comprador (a in diem addictio); além de ter abordado em profundidade esta cláusula, o direito romano lhe conferia uma importância muito grande. Ademais, esta comparação entre o pacto de melhor comprador e a in diem addictio fornece exemplos importantes de aplicação daquela (ainda que fora do direito civil), como nasexecuções por quantia certa contra devedor solvente, quando o pacto de melhor comprador pode servir para atenuar dificuldades práticas da regulamentação da arrematação. Em suma, a partir de uma análise detalhada da in diem addictio procurar-se-a compreender melhor as conseqüências da exclusão do pacto de melhor comprador do "novo" Código Civil brasileiro e verificar a conveniência (ou não) da existência de algumas regras expressas a seu respeito (para tal, serão ) referidos, brevemente, os Códigos alemão, argentino, austríaco, chileno, colombiano, italiano e uruguaio, além do Esboço de A. TEIXEIRA DE FREITAS)
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.12.2004
-
ABNT
MORAES, Bernardo Bissoto Queiroz de. Pacto de melhor comprador: configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 05 maio 2024. -
APA
Moraes, B. B. Q. de. (2004). Pacto de melhor comprador: configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Moraes BBQ de. Pacto de melhor comprador: configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual. 2004 ;[citado 2024 maio 05 ] -
Vancouver
Moraes BBQ de. Pacto de melhor comprador: configuração no direito romano (in diem addictio) e projeções no direito atual. 2004 ;[citado 2024 maio 05 ] - Nas últimas décadas, a publicação de trabalhos de pós-graduação se tornou muito difícil ...[Prólogo]
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