A questão da unicidade sindical no Brasil (2005)
- Authors:
- Autor USP: VIDIGAL, IRACEMA LINEK - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: SINDICALISMO; LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por finalidade precípua um exame das desvantagens da unicidade sindical no Brasil e de como poderia ser mais estratégica a ocorrência de um pluralismo em seu lugar. Para tanto, esta dissertação se dividirá em quatro capítulos. O primeiro traçará um panorama histórico do surgimento, implantação e sedimentação do sindicalismo tanto no plano internacional quanto no brasileiro -, de sua evolução e das conquistas que obteve. Também tratará de como é realizada a contribuição sindical e quais são as possíveis reformas. O segundo capítulo examinará a base do modelo da organização vigente - a da unicidade: como se dá o registro da entidade sindical, quais são sua autonomia e limites. Em seguida, tratará das categorias profissionais e do enquadramento sindical. O terceiro capítulo abordará a definição de liberdade sindical e como ela se dá no direito estrangeiro: sem pretender fazer uma análise exaustiva, eleger-se-á uma amostragem constituída por quatro países, três europeus e o norte-americano. O quarto capítulo observará a liberdade sindical em face da Constituição Brasileira - sobretudo no que concerne aos artigos 8° da Constituição Federal de 1988 e 114, antes e depois da Emenda Constitucional número 45 - verificando a possibilidade de o Brasil ratificar a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, doravante OIT. Finalmente, a conclusão buscará apontar, face às modificações já ocorridas pela EC e face ao Projeto de EmendaConstitucional em trâmite no Congresso, os diferentes momentos pelos quais a nossa sociedade poderá passar no caso de ocorrer essa ratificação, e indicará os benefícios que dela decorrerão. Para tal desenvolvimento, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de método indutivo e dedutivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.10.2005
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ABNT
VIDIGAL, Iracema Linek. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Vidigal, I. L. (2005). A questão da unicidade sindical no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vidigal IL. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Vidigal IL. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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