Tese

Direitos humanos e direito do trabalho: enfoques humanistas na proteção dos direitos sociais (2006)

• Authors:
  • Merino, Lucyla Tellez
  • Mallet, Estevão (Orientador)
• Autor USP: MERINO, LUCYLA TELLEZ - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; UNIÃO EUROPEIA; COOPERATIVA DE TRABALHO; POLÍTICAS PÚBLICAS; RELAÇÃO DE EMPREGO
• Language: Português
• Abstract: O vertente trabalho busca posicionar o Trabalho e os Direitos Sociais, dentre eles o Direito do Trabalho, como instrumentos garantidores da dignidade humana, não únicos, mas certamente de extrema e determinante relevância, apontando uma nova metodologia hermenêutica, denominada interpretação humanista. Os Direitos Humanos são valores universais, indivisíveis, interligados e interdependentes, que foram consolidados cronologicamente, daí o surgimento das chamadas Gerações de Direitos Humanos, Direitos Civis, das liberdades (primeira geração), Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (de segunda geração), Direitos dos Povos, da solidariedade (terceira geração), e Direitos à Vida na dimensão planetária (quarta geração), sendo claro que, entre as aludidas gerações, não existe qualquer tipo de graduação, distintiva de valor. Os textos normativos, nacionais e internacionais, que elencam essas normas de Direitos Humanos, aqui entendidas como regras e princípios, são repletos de disposições legais de cunho social, relativas ao trabalho e a seguridade social, sempre visando a formação de sistemas - políticos, jurídicos, sociológicos, dentre outros - que possibilitem, de modo robusto, a promoção e a manutenção da dignidade humana. Afirmamos que os Direitos Sociais são instrumentos valorosos na busca efetiva da dignidade da pessoa humana, em especial o Direito do Trabalho, porque, de fato, é por meio deles que se concretiza a igualdade material entre os indivíduos,fator fundamental para a disseminação da justiça social, um dos princípios éticos basilares da agenda humanista, como a própria igualdade, a liberdade, a solidariedade. Nossa intenção é demonstrar que as normas humanistas, positivadas ou não, são dotadas de poder normativo, inclusive os princípios, afastando, assim, a indesejável doutrina que retira a efetividade das normas humanistas por posicioná-las como programáticas, apresentando soluções possíveis e dese )jáveis no deslinde de algumas das mais controvertidas questões enfrentadas pelo Poder Judiciário
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 17.05.2006

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How to cite

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• ABNT

  MERINO, Lucyla Tellez. Direitos humanos e direito do trabalho: enfoques humanistas na proteção dos direitos sociais. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 03 jun. 2024.

• APA

  Merino, L. T. (2006). Direitos humanos e direito do trabalho: enfoques humanistas na proteção dos direitos sociais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Merino LT. Direitos humanos e direito do trabalho: enfoques humanistas na proteção dos direitos sociais. 2006 ;[citado 2024 jun. 03 ]

• Vancouver

  Merino LT. Direitos humanos e direito do trabalho: enfoques humanistas na proteção dos direitos sociais. 2006 ;[citado 2024 jun. 03 ]

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