Estabelecimento empresarial: aspectos negociais e dever de não-concorrência (2007)
- Authors:
- Autor USP: MARIANO, ALVARO AUGUSTO CAMILO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: EMPRESAS COMERCIAIS; ESTABELECIMENTO COMERCIAL; NEGÓCIO JURÍDICO; COMPETIÇÃO ECONÔMICA; CESSÃO DE CRÉDITO; PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO; DAÇÃO EM PAGAMENTO; EMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: O estabelecimento empresarial (fundo de empresa), complexo de bens reunidos e organizados para o exercício da atividade empresarial, constitui universalidade de fato e, como tal, pode ser objeto de direito e de negócios jurídicos. Os principais aspectos relativos a esses negócios constituem o objeto de estudo desta dissertação. A primeira parte do trabalho dedica-se à investigação dos dois institutos fundamentais ao tema: a empresa e o estabelecimento. Em seguida, a segunda parte volta-se à circulação do fundo de empresa (transferência de sua titularidade ou tão-só de sua exploração), à luz da disciplina dispensada pelo Código Civil de 2002 e, ainda, por outros diplomas legais: os requisitos de publicidade dos negócios e seus efeitos sobre os contratos, créditos e débitos vinculados ao exercício da empresa mediante o estabelecimento. Por fim, a terceira parte perscruta o conteúdo, o sentido e o alcance do dever de não-concorrência a que o cedente do fundo de empresa fica submetido em razão da transferência. Se bem que derrogável por vontade das partes, esse dever comportamental é de singular importância para a obtenção do resultado econômico veiculado pelo negócio jurídico
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.04.2007
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ABNT
MARIANO, Álvaro Augusto Camilo. Estabelecimento empresarial: aspectos negociais e dever de não-concorrência. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Mariano, Á. A. C. (2007). Estabelecimento empresarial: aspectos negociais e dever de não-concorrência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mariano ÁAC. Estabelecimento empresarial: aspectos negociais e dever de não-concorrência. 2007 ;[citado 2024 maio 06 ] -
Vancouver
Mariano ÁAC. Estabelecimento empresarial: aspectos negociais e dever de não-concorrência. 2007 ;[citado 2024 maio 06 ]
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