Direito penal das águas (2007)
- Authors:
- Autor USP: NOSTRE, GUILHERME ALFREDO DE MORAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; RECURSOS HÍDRICOS; ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA; PLATAFORMA CONTINENTAL; ZONA CONTÍGUA; MAR TERRITORIAL; MEIO AMBIENTE; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Uma das maiores ameaças de nosso tempo reside na degradação dos mares e no esgotamento dos recursos hídricos. A partir dessa constatação, apresenta-se o tema Direito Penal das Águas como um novo desafio: como o Direito Penal pode cumprir sua função essencial, protegendo esses bens jurídicos fundamentais? Trata-se, em última análise, de proteção da vida. O meio ambiente e os bens ambientais, como as águas, devem ser preservados e tutelados para garantir a qualidade de vida e até mesmo a sobrevivência da espécie humana. O modelo existente em nosso ordenamento, contudo, não se mostra eficiente. Mesmo diante dessa realidade inquietante, a mera incriminação de condutas não basta para solucionar os problemas. O Direito Penal é, e deverá continuar sendo, a ultima ratio, sob pena de banalizarem-se as normas penais. Bem assim, não é possível aceitar que, sob argumentos de que a sociedade atual é marcada pela exacerbação dos riscos, passe a ser instrumento de intervenção máxima. Com esse espírito, a presente tese busca demonstrar que a tutela penal das águas pode ser realizada com legitimidade, eficiência e respeito aos princípios fundamentais do Direito Penal, desde que realizada em harmonia com os demais ramos do Direito, criando um amplo e poderoso sistema jurídico de proteção da vida
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2007
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ABNT
NOSTRE, Guilherme Alfredo de Moraes. Direito penal das águas. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Nostre, G. A. de M. (2007). Direito penal das águas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Nostre GA de M. Direito penal das águas. 2007 ;[citado 2024 maio 21 ] -
Vancouver
Nostre GA de M. Direito penal das águas. 2007 ;[citado 2024 maio 21 ]
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