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Moralidade e comunicação no direito kantiano: uma interpretação do primeiro princípio transcendental do direito público, enunciado por Imanuel Kant (2008)

  • Authors:
  • Autor USP: GRANATO, MARCELO DE AZEVEDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO; TRANSCENDÊNCIA; MORAL; METAFÍSICA JURÍDICA; RAZÃO; LIBERDADE POLÍTICA
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como referência o primeiro princípio transcendental do direito público ("1 PTDP"), enunciado por IMMANUEL KANT no segundo apêndice de "À paz perpétua" (1795). É esse princípio que instruirá a resposta à questão que motiva e encerra o trabalho: se e como - tomando por base a interpretação concedida ao 1º PTDP - a incompatibilidade da máxima de uma ação política com a comunicação intersubjetiva, com o debate público se ligaria, anteriormente\independentemente de qualquer experiência (i.e., a priori), à imoralidade? Ou: não sendo dada a máxima da ação (nem a ação), como já afirmar a imoralidade dessa última pelo só fato da incompatibilidade com a comunicação/o debate? O exame proposto inicia-se com um percurso pelo sistema kantiano, desde a Crítica da Razão Pura, com estética e analítica transcendentais. Diretamente associado a elas, o exame da "coisa em si", que antecede a abordagem da terceira antinomia. Então, a doutrina moral de KANT é analisada com base na Fundamentação da Metafísica dos Costumes e na Crítica da Razão Prática: o imperativo categórico é tema de análise específica, fazendo-se uma adaptação dos termos de sua formulação primeira. No plano dessa análise, e com a interpretação do 1º PTDP, cogita-se uma primeira intersecção entre esse princípio e a doutrina moral kantiana. Após, a estética de KANT é reportada com foco no conceito de sensus communis. Com uma extensão interpretativa desse conceito - comoexpresso no § 40 da Crítica da Faculdade do Juízo -, que se pauta na investigação do termo "inteira razão humana" (também no § 40), chega-se à pretendida resposta à questão formulada acima
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.04.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      GRANATO, Marcelo de Azevedo. Moralidade e comunicação no direito kantiano: uma interpretação do primeiro princípio transcendental do direito público, enunciado por Imanuel Kant. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 20 maio 2024.
    • APA

      Granato, M. de A. (2008). Moralidade e comunicação no direito kantiano: uma interpretação do primeiro princípio transcendental do direito público, enunciado por Imanuel Kant (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Granato M de A. Moralidade e comunicação no direito kantiano: uma interpretação do primeiro princípio transcendental do direito público, enunciado por Imanuel Kant. 2008 ;[citado 2024 maio 20 ]
    • Vancouver

      Granato M de A. Moralidade e comunicação no direito kantiano: uma interpretação do primeiro princípio transcendental do direito público, enunciado por Imanuel Kant. 2008 ;[citado 2024 maio 20 ]


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