Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas (2007)
- Authors:
- Autor USP: SETZER, JOANA - PROCAM
- Unidade: PROCAM
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - noBrasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2007
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ABNT
SETZER, Joana. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Setzer, J. (2007). Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/ -
NLM
Setzer J. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas [Internet]. 2007 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/ -
Vancouver
Setzer J. Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas [Internet]. 2007 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-11032008-103816/
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