Tese

Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia (2008)

• Authors:
  • Pereira, Alex Costa
  • Rodrigues, Walter Piva (Orientador)
• Autor USP: PEREIRA, ALEX COSTA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: SENTENÇA JUDICIAL; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO DE EXECUÇÃO; OBRIGAÇÃO DE FAZER; PROCESSO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da análise de metodologias de trabalho voltadas ao cumprimento das sentenças judiciais condenatórias de pagamento de quantia certa em dinheiro. A análise inicial verificou a impertinência da reforma operada pela Lei .n. 11.232/05, especificamente em sua pedra fundamental, qual seja, a extinção da autonomia do processo de execução da sentença civil. Ato contínuo, demonstrou-se a suficiência e adequação da classificação ternária das tutelas jurisdicionais e respectivas sentenças para o fim maior de propiciar ao jurisdicionado o bem da vida reclamado ao Estado-juiz, com ênfase na tutela condenatória, tão combalida por respeitável doutrina pátria no decorrer das últimas décadas. Em um segundo momento, procedeu-se ao desenvolvimento e à análise de três elementos eleitos corno aptos a propiciar uma melhoria efetiva na metodologia de trabalho desenvolvido pelo Estado-juiz para o fim de responder adequadamente ao jurisdicionado, com vistas às diversas modalidades de atuação do provimento condenatório. Em linhas gerais, são eles: os meios de coerção do devedor, a atipicidade do procedimento de execução forçada e, por fim, a limitação da amplitude da defesa do inadimplente em etapas posteriores à sentença (impugnação não institucionalizada). O estudo importou, como premissa inafastável, o estudo da viabilidade de implementação dessas técnicas de efetivação do comando judicial no modelo constitucional do processo civilbrasileiro, que consagra as garantias da ampla defesa e do contraditório, a fim de assegurar ao jurisdicionado a observância do devido processo legal, Não se olvidando, ademais, que a efetividade da tutela jurisdicional também constitui direito fundamental assegurado pela constituição brasileira
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2008
• Data da defesa: 09.06.2008

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How to cite

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• ABNT

  PEREIRA, Alex Costa. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 01 maio 2024.

• APA

  Pereira, A. C. (2008). Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Pereira AC. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;[citado 2024 maio 01 ]

• Vancouver

  Pereira AC. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;[citado 2024 maio 01 ]

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