Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro (2009)
- Autores:
- Autor USP: LEITE, ROSIMEIRE VENTURA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/T.2.2009.tde-17112011-110813
- Assuntos: PROCESSO PENAL; AÇÃO PENAL; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; TRANSAÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar os acordos entre acusação e defesa no curso da persecução criminal, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca dos problemas que as soluções consensuais ensejam quando confrontadas com os princípios norteadores do processo. Tendo como referência a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que introduziu o modelo consensual penal pátrio, indaga-se se e de que modo o consenso concorre para a efetividade do processo penal brasileiro, questionando ainda que alterações se fazem necessárias. Além da composição civil, da transação penal e da suspensão condicional do processo, o estudo abrange considerações sobre institutos consensuais estrangeiros. Trata-se de tema atual e que tem instigado pesquisas em diversos países, haja vista a tendência de expansão dos acordos na esfera criminal. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo-analítico. Conclui-se no sentido de que as alternativas fundadas no consenso são de significativa importância para o sistema jurídico, promovendo a diversificação das respostas aos comportamentos delitivos. Por fim, apresentam-se sugestões de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento do modelo consensual penal brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2009
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
LEITE, Rosimeire Ventura. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011-110813/. Acesso em: 16 maio 2024. -
APA
Leite, R. V. (2009). Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011-110813/ -
NLM
Leite RV. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011-110813/ -
Vancouver
Leite RV. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17112011-110813/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2009.tde-17112011-110813 (Fonte: oaDOI API)
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
