A recuperação extrajudicial na lei n. 11.101/2005 e a experiência do direito comparado em acordos preventivos extrajudiciais (2009)
- Authors:
- Autor USP: MARTINS, GLAUCO ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; FALÊNCIA; CONCURSO DE CREDORES; INSOLVÊNCIA; CONCORDATA (DIREITO FALIMENTAR); TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho realiza uma análise dos aspectos mais relevantes da disciplina jurídica da recuperação extrajudicial, um mecanismo de superação da crise econômico-financeira das empresas recentemente introduzido no direito brasileiro pela Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 ("Lei de Recuperação de Empresas e Falências"). Por meio desta dissertação, também se realiza o exame comparativo da recuperação extrajudicial brasileira com institutos existentes em outros países que têm o objetivo de promover a recuperação de um devedor com reduzida ou nenhuma intervenção do Poder Judiciário. Também é realizada análise dos principais casos de recuperação extrajudicial existentes até agora, de modo a se verificar qual foi a repercussão da criação deste mecanismo. Neste estudo, também constatamos que a recuperação extrajudicial tem sido muito pouco utilizada pelos devedores, em comparação com a recuperação judicial, e procuramos apontar algumas possíveis razões para tal fato. o primeiro capítulo da dissertação é direcionado às considerações introdutórias a respeito do tema e sua delimitação para os fins deste estudo. O segundo capítulo é dedicado à análise da evolução da legislação brasileira em matéria de regulação de mecanismos extrajudiciais de recuperação das empresas. Em seguida, é realizado o exame do processo de reforma da legislação falimentar brasileira finalizado em 2005, de modo a compreender o contexto do surgimento da recuperação extrajudicial dentrodo atual sistema concursal brasileiro. O capítulo seguinte é dedicado ao exame da influência exercida por algumas diretrizes e orientações emanadas de organismos internacionais que buscam uniformizar e orientar a reforma das legislações concursais, como o World Bank e a UNCITRAL. Tal exame atém-se exclusivamente às recomendações relacionadas aos mecanismos extra judiciais de recuperação das empresas. O quinto capítulo examina os aspectos mais relevantes e polêmi cos da disciplina jurídica da recuperação extrajudicial na Lei 11.10112005. Nesta oportunidade, concluímos que a recuperação extrajudicial, tal como regulada atualmente, não é capaz de atender a todo e qualquer empresa em crise, mas somente aquelas que apresentam crises de menor complexidade e que não exigem a adoção de meios de recuperação elaborados e arrojados. No capítulo seguinte realizamos análise comparativa de mecanismos de recuperação extrajudicial semelhantes existentes nos Estados Unidos, França, Itália, Espanha, Portugal e Argentina. Em seguida, nosso estudo examina os mais relevantes casos de recuperação extrajudicial existentes e a, partir deles, constata qual a modalidade de recuperação extrajudicial mais utilizada e quais os meios de recuperação mais praticados pelos devedores. O capítulo oitavo é focado na elaboração de sugestões de modificações da lei 11.101/2005 no que diz respeito à regulação da recuperação extrajudicial. A dissertação é encerrada com nossasconsiderações finais acerca do assunto
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2009
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ABNT
MARTINS, Glauco Alves. A recuperação extrajudicial na lei n. 11.101/2005 e a experiência do direito comparado em acordos preventivos extrajudiciais. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Martins, G. A. (2009). A recuperação extrajudicial na lei n. 11.101/2005 e a experiência do direito comparado em acordos preventivos extrajudiciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Martins GA. A recuperação extrajudicial na lei n. 11.101/2005 e a experiência do direito comparado em acordos preventivos extrajudiciais. 2009 ;[citado 2024 maio 21 ] -
Vancouver
Martins GA. A recuperação extrajudicial na lei n. 11.101/2005 e a experiência do direito comparado em acordos preventivos extrajudiciais. 2009 ;[citado 2024 maio 21 ]
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