Efeito devolutivo da apelação civil (2009)
- Authors:
- Autor USP: ELIAS, CARLOS EDUARDO STEFEN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SENTENÇA CIVIL; DESPESAS PROCESSUAIS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; RECURSO; EXECUÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A extensão objetiva do efeito devolutivo da apelação civil é matéria que envolve não apenas a interpretação e harmonização de diversos dispositivos do Código de Processo Civil e de princípios a ele inerentes, mas também a interpretação da sentença e do recurso contra ela interposto. Com base nesses elementos é possível identificar qual a parcela do litígio trazida pelos litigantes, qual é - ex officio - submetida ao órgão recursal ("matéria"), bem como identificar o material de cognição ("fundamentos" ou "questões") com o qual este órgão recursal terá que trabalhar em diferentes situações e circunstâncias passíveis de ocorrerem nos processos. O presente estudo tem como finalidade a investigação dos limites objetivos do efeito devolutivo da apelação civil nas funções primordiais (e não desassociadas) do recurso: (a) permitir a crítica à sentença; (b) permitir um novo julgamento do conflito; ou (c) servir à manutenção da regularidade instrumental do processo. Cada uma dessas funções demanda a consideração de regras específicas e de elementos interpretativos que são examinados ao longo do estudo e, quando possível, comparados com os elementos e regras eleitos nas soluções concebidas por ordenamentos estrangeiros. Especial atenção é dada para a interpretação do art. 515 e parágrafos, do CPC, que comanda a devolução das matérias e questões debatidas em primeiro grau. No entanto, importantes dispositivos, tais como os arts. 516 e 517 do CPC, ou mesmo regras nãoescritas - a exemplo da proibição da reformatio in peius - também são examinadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2009
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ABNT
ELIAS, Carlos Eduardo Stefen. Efeito devolutivo da apelação civil. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 15 maio 2024. -
APA
Elias, C. E. S. (2009). Efeito devolutivo da apelação civil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Elias CES. Efeito devolutivo da apelação civil. 2009 ;[citado 2024 maio 15 ] -
Vancouver
Elias CES. Efeito devolutivo da apelação civil. 2009 ;[citado 2024 maio 15 ]
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