A lei de recuperação e falência e o princípio da preservação da empresa: uma análise da protecao aos interesses envolvidos pela sociedade por ações em recuperação judicial (2009)
- Authors:
- Autor USP: CEREZETTI, SHEILA CHRISTINA NEDER - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO FALIMENTAR; FALÊNCIA; CONCURSO DE CREDORES; ACIONISTA MINORITÁRIO; EMPRESAS (RECUPERAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: A presente tese analisa a recuperação judicial de sociedades por ações no Brasil e a tutela conferi da aos interesses abrangidos pela companhia em crise. Mais especificamente, ela propõe uma leitura procedimental do princípio da preservação da empresa, previsto na Lei n.O 11.10112005, tendo em vista o equilíbrio entre os variados interesses. Para tanto, apresenta-se, inicialmente, um escorço histórico, que demonstra a profunda mudança de paradigma operada pela nova lei concursal brasileira, atualmente pautada pela valorização da manutenção da empresa viável. Passo seguinte, o tema da recuperação empresarial é abordado em vista do direito estrangeiro, demonstrando-se que, muito embora a previsão de mecanismos de reorganização esteja presente em diversos ordenamentos, o fundamento para tanto não é uniforme. Necessário, então, definir qual objetivo almeja o direito concursal brasileiro. Examina-se, ademais, o princípio da preservação da empresa. Primeiramente, o estudo é feito à luz do direito societário, tendo em vista a compreensão sobre o tema trazida pela doutrina institucionalista do interesse social, e, posteriormente, tratado sob o enfoque do direito concursal. Constata-se que a disciplina societária brasileira é marcada por nítido desencontro entre base principiológica, de cunho institucionalista, e regras aplicativas, inspiradas no contratualismo. Em vista dessa realidade, questiona-se se o mesmo ocorre no sistema concursal recentemente implantado no Brasil. Almejando-se uma resposta negativa a essa pergunta e a coerência do sistema concursal brasileiro, por fim, são averiguados diversos momentos do procedimento de recuperação judicial e, sempre que necessário e à luz do direito comparado, são propostas interpretações mais aptas a concretizar o princípio da preservação da empresa
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.11.2009
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ABNT
CEREZETTI, Sheila Christina Neder. A lei de recuperação e falência e o princípio da preservação da empresa: uma análise da protecao aos interesses envolvidos pela sociedade por ações em recuperação judicial. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Cerezetti, S. C. N. (2009). A lei de recuperação e falência e o princípio da preservação da empresa: uma análise da protecao aos interesses envolvidos pela sociedade por ações em recuperação judicial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cerezetti SCN. A lei de recuperação e falência e o princípio da preservação da empresa: uma análise da protecao aos interesses envolvidos pela sociedade por ações em recuperação judicial. 2009 ;[citado 2024 abr. 30 ] -
Vancouver
Cerezetti SCN. A lei de recuperação e falência e o princípio da preservação da empresa: uma análise da protecao aos interesses envolvidos pela sociedade por ações em recuperação judicial. 2009 ;[citado 2024 abr. 30 ] - As classes de credores como técnica de organização de interesses: em defesa da alteração da disciplina das classes na recuperação judicial
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