Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas (2010)
- Authors:
- Autor USP: SCHOENMAKER, JANAINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA; TRIBUNAL DE CONTAS
- Language: Português
- Abstract: O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. Abordou-se o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Introduzindo-se a questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias celebradas entre o Estado e o terceiro setor, foram examinados os seus fundamentos. Ainda, foram verificados os tipos de fiscalização, seus aspectos e as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre elas. Após, foram analisadas as iniciativas para o desencadeamento do controle e os momentos de incidência, examinando-se a legislação específica. O procedimento para a operacionalização do controle foi abordado sob a ótica do exercício das competências dos Tribunais de Contas sobre as citadas parcerias e organizações. Por fim, abordaram-se os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, dentre elas as medidas cautelares e as sanções
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2010
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ABNT
SCHOENMAKER, Janaina. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Schoenmaker, J. (2010). Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/ -
NLM
Schoenmaker J. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/ -
Vancouver
Schoenmaker J. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-01082011-164816/
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