Concurso de agentes nos delitos especiais (2010)
- Authors:
- Autor USP: ORTIZ, MARIANA TRANCHESI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CONCURSO DE PESSOAS; DIREITO PENAL; CRIME
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se dedica ao estudo da atribuição de responsabilidade jurídico-penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidades ou condições pessoais, expressas ou pressupostas na fórmula legal. Para tanto, inicia-se por uma breve análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitivas ou de oferecer critérios de determinação do grau de responsabilidade dos intervenientes no delito, pntando-Ihes os méritos e eventuais deméritos. Na sequência, é delimitado o objeto de estudo, definindo-se os delitos especiais. diferenciando-os de categorias afins e classificando-os conforme critérios que influam no estudo da problemática do concurso de agentes. Os delitos especiais são também estudados sob a ótica de seu fundamento material. perquirindo-se sobre a razão de, nesses delitos, o legislador empreender uma limitação do círculo de autores a determinadas categorias de sujeitos. Por fim, procede-se a um estudo das conformações possíveis da codelinquência nos delitos especiais, primordialmente do concurso de indivíduo qualificado (intraneus) e indivíduo não qualificado (extraneus), expondo e avaliando as soluções ofertadas pelas principais teorias contemporâneas da participação delitiva e a possibilidade de serem recepcionadas pela dogmática brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.06.2010
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ABNT
ORTIZ, Mariana Tranchesi. Concurso de agentes nos delitos especiais. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082011-154535/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Ortiz, M. T. (2010). Concurso de agentes nos delitos especiais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082011-154535/ -
NLM
Ortiz MT. Concurso de agentes nos delitos especiais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082011-154535/ -
Vancouver
Ortiz MT. Concurso de agentes nos delitos especiais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082011-154535/
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