O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias (2010)
- Authors:
- Autor USP: FRANÇA, GISELLE DE AMARO E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO PREVIDENCIÁRIO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; PODER JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O estudo das políticas públicas recentemente tem despertado a atenção da doutrina no âmbito do Direito. O presente trabalho busca apresentar um quadro geral das políticas públicas previdenciárias, demonstrando a intersecção existente entre o Direito e a Ciência Política, as contribuições de cada disciplina e as tênues fronteiras que as separam. A esfera do Direito, sob a perspectiva do Poder Judiciário, estabelece os parâmetros e limites do controle dos atos editados pelos outros Poderes, à luz dos instrumentos jurídicos previstos no ordenamento, tendo como objetivo a efetivação do direito fundamental à previdência social. A análise de casos concretos, colhidos da jurisprudência pátria, revela alguma oscilação do Poder Judiciário na defesa do direito fundamental em questão, especialmente em decorrência de argumentos de natureza econômica, introduzidos no texto constitucional por meio das reformas de 1998 e 2003
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2010
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ABNT
FRANÇA, Giselle de Amaro e. O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122010-163247/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
França, G. de A. e. (2010). O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122010-163247/ -
NLM
França G de A e. O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122010-163247/ -
Vancouver
França G de A e. O Poder Judiciário e as políticas públicas previdenciárias [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13122010-163247/
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