Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista (2010)
- Authors:
- Autor USP: SAVARIS, JOSÉ ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; REFORMA PREVIDENCIÁRIA; DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: o presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação. dos interesses do maior número. Estuda os contornos fundamentais do utilitarismo, conjugando as críticas que lhe são dirigidas a partir da filosofia política. Aborda o modo como o utilitarismo adentra ao universo jurídico, destacando sua influência sobre as diferentes correntes teórico-metodológicas da realização judicial do Direito. Investiga, a partir da técnica de estudo de casos, a racionalidade que tem servido de orientação à recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária. Aponta a ligação existente entre o contexto histórico de crise econômica internacional - e correlativas políticas restritivas de bem-estar no universo ocidental - e a adoção, pela Suprema Corte, de uma racionalidade formal-instrumental para a solução de problemas previdenciários. Examina o afastamento dessas decisões em relação às exigências dos fundamentos axiológico-normativos do sistema jurídico. Demonstra que tais decisões, embora revestidas com a forma tradicional do modelo positivista-legalista, consubstanciam instrumento utilitarista para a promoção da eficiência econômica do sistema previdenciário. Critica a decisão judicial previdenciária do eixo conceitualista-utilitarista e prescreve que na realização do Direito Previdenciário, o raciocínio judicial deve atender às exigências de constituição equitativa da norma no caso concreto. Finalmente, sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à Previdência Social e pelas co
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.04.2010
-
ABNT
SAVARIS, José Antonio. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Savaris, J. A. (2010). Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/ -
NLM
Savaris JA. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/ -
Vancouver
Savaris JA. Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista [Internet]. 2010 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
