Princípio constitucional da celeridade processual (2010)
- Authors:
- Autor USP: PRADO, JOÃO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS HUMANOS; PODER JUDICIÁRIO; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; REFORMA JUDICIÁRIA
- Language: Português
- Abstract: o constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa abordagem de todos os princípios constitucionais pertinentes à matéria, especialmente o devido processo legal, desde o seu surgimento, na common law inglesa, com a Magna Carta de 1215, evoluindo pela interpretação da Suprema Corte nos Estados Unidos, de modo a conhecer sua vertente substantiva, até ser consagrado no Brasil, de modo expresso, cerca de 200 anos depois, pela Constituição de 1988. Outros princípios apresentam-se igualmente de grande relevância, como o acesso à justiça, eficiência e igualdade. Constata¬se que não era imprescindível a positivação de regra específica para que a Justiça estivesse jungida ao dever de julgar com rapidez. Revela-se, porém, profícua a abordagem do tema na Constituição, dentre os direitos fundamentais. Verifica-se a ocorrência de eventuais conflitos no plano concreto envolvendo a celeridade processual e os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a segurança jurídica. Dedica-se especial atenção ao papel da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 e diversos institutos por ela trazidos no intento de se obter um Poder Judiciário mais célere e organizado de modo mais eficaz e uniforme, embora se constate a necessidade de mudanças que se sobressaem à atuação do legislador. Realiza-se pesquisa histórica e descritiva com supedâneo na doutrina brasileira e no direito comparado, especialmente nas literaturas jurídicas francesa, inglesa, portuguesa e estadunidense. Ao se analisar a repercussão do dispositivo à luz do direito constitucional, nota-se a necessidade de muitas outras alterações para que a Reforma atinja seu desiderato. Constata-se que o Poder Judiciário possui papel preponderante na salvaguarda dos direitos fundamentais, de modo que, atuando a contento, a celeridade processual pode se tornar poderoso instrumento de efetividade de tais direitos e da própria Constituição Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2010
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ABNT
PRADO, João Carlos Navarro de Almeida. Princípio constitucional da celeridade processual. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/. Acesso em: 02 maio 2024. -
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Prado, J. C. N. de A. (2010). Princípio constitucional da celeridade processual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/ -
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Prado JCN de A. Princípio constitucional da celeridade processual [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/ -
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Prado JCN de A. Princípio constitucional da celeridade processual [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 02 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/
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