O direito da integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia (2011)
- Authors:
- Autor USP: CHAIMOVICH, MARIANA MIDEA CUCCOVIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; UNIÃO EUROPEIA; TRATADOS INTERNACIONAIS; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL; DIREITO COMUNITÁRIO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia ("UE"). O tema "O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia" pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem.' Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível, as modificações experimentadas pelas Constituições dos Estados Membros relacionadas aos artigos analisados. Longe de esgotar o tema, essa dissertação apresentará a maneira como as Constituições dos Estados Membros tratam da inserção do ordenamento comunitário no ordenamento interno ou, nos casos onde não há menção expressa à Europa, de que maneira os tratados internacionais são recepcionados na ordem jurídica interna. Finalmente, tentarse-á responder às seguintes questões: existe um padrão de recepção de tratados nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia? Se positiva a resposta, qual seria esse (continua)(continuação)padrão? Se negativa, qual seria a opção que melhor recepcionaria o ordenamento jurídico relacionado à integração europeia (notadamente os tratados que formam a União Europeia) na ordem interna dos Estados Membros? A relação dos ordenamentos constitucionais internos dos Estados Membros da União Europeia, acrescida de análise de doutrina a respeito do tema, servirá de contraponto prático para verificar se e como ocorre o contato entre estes dois ordenamentos, o interno e o comunitário. A análise constitucional tem como objetivo retratar o direito da integração a partir da perspectiva dos Estados integrados, com o exame dos documentos nacionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2011
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ABNT
CHAIMOVICH, Mariana Midea Cuccovia. O direito da integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15052012-090748/. Acesso em: 30 abr. 2024. -
APA
Chaimovich, M. M. C. (2011). O direito da integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15052012-090748/ -
NLM
Chaimovich MMC. O direito da integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15052012-090748/ -
Vancouver
Chaimovich MMC. O direito da integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15052012-090748/
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