Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade (2011)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, WANDERLEY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA DO RISCO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; CONTRATO DE ADESÃO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem o propósito de, de maneira sistemática, atualizar e analisar os principais desenvolvimentos da interpretação e aplicação das cláusulas de exoneração e convenções de limitação de responsabilidade. O foco é dirigido para a responsabilidade contratual, mas discutimos também a validade e possibilidade jurídica de se restringir o dever de indenizar decorrente de responsabilidade aquiliana. O ponto de partida é a avaliação econômica e jurídica do conceito de risco. Sobre essa base, a tese avalia os requisitos de validade e de aplicação de tais cláusulas no Brasil e no exterior. Para esse propósito, são examinadas as restrições relacionadas ao dolo e culpa grave, morte e lesão à pessoa física, inadimplemento de obrigação principal e o conceito de ordem pública. Depois de apresentar os mais importantes instrumentos de interpretação de tais cláusulas, chegamos à conclusão de que muitos dos requisitos são, na verdade, regras de interpretação e integração e não normas jurídicas de aplicação imediata. A complexidade das relações de negócios requer uma análise caso a caso e não uma definição abstrata de requisitos válidos em qualquer hipótese
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.03.2011
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ABNT
FERNANDES, Wanderley. Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Fernandes, W. (2011). Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Fernandes W. Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade. 2011 ;[citado 2024 maio 01 ] -
Vancouver
Fernandes W. Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade. 2011 ;[citado 2024 maio 01 ]
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