A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria (2011)
- Authors:
- USP affiliated authors: SANTOS, JOSÉ SEBASTIÃO DOS - FMRP ; BLIACHERIENE, ANA CARLA - FDRP ; UETA, JULIETA MIEKO - FCFRP
- Unidades: FMRP; FDRP; FCFRP
- Subjects: SERVIÇOS DE SAÚDE (AVALIAÇÃO); TUBERCULOSE (CONTROLE); ATENÇÃO À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: O acesso aos medicamentos por via judicial sinaliza que o direito constitucional à saúde é mais amplo que a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, essa prática pode prestigiar interesses individuais, corporativos e da indústria farmacêutica. O objetivo deste estudo foi identificar compreensões e ações dos agentes envolvidos nos processos judiciais para acesso aos medicamentos. Foram realizados um Fórum (162 participantes de 35 municípios) e uma Reunião Técnica (93 participantes de 23 municípios), com representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia; Gestores da Saúde, Procuradores Jurídicos, profissionais de saúde, do direito e da mídia, pesquisadores e usuários. O Discurso do Sujeito Coletivo dos representantes destacou a supremacia do poder da indústria sobre prescritores, mídia e usuários, as distorções e o impacto econômico das ações judiciais e a necessidade de regulação dos prescritores. Por outro lado, houve pouca ênfase nos discursos sobre as restrições de acesso aos bens previstos constitucionalmente no SUS e ao relato de experiências exitosas no manejo das ações judiciais. A reatividade dos discursos parece inibir a elaboração de estratégias para aperfeiçoar a organização do SUS e minimizar a sua judicialização
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Boletim do Instituto de Saúde
- ISSN: 1518-1812
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 1, p. 66-75, 2011
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ABNT
SANTOS, José Sebastião dos e BLIACHERIENE, Ana Carla e UETA, Julieta Mieko. A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria. Boletim do Instituto de Saúde, v. 13, n. 1, p. 66-75, 2011Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Santos, J. S. dos, Bliacheriene, A. C., & Ueta, J. M. (2011). A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria. Boletim do Instituto de Saúde, 13( 1), 66-75. -
NLM
Santos JS dos, Bliacheriene AC, Ueta JM. A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria. Boletim do Instituto de Saúde. 2011 ; 13( 1): 66-75.[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Santos JS dos, Bliacheriene AC, Ueta JM. A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria. Boletim do Instituto de Saúde. 2011 ; 13( 1): 66-75.[citado 2024 abr. 19 ] - A diversidade dos discursos dos agentes implicados no acesso aos bens da saúde por via judicial
- Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e Judicial
- A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários, do Sistema Único de Saúde e da indústria
- A influência da gestão do sistema de saúde na utilização da via judicial para acesso a produtos e serviços
- Protocolos clínicos e de regulação: acesso à rede de saúde
- Protocolo de acesso aos bens de saúde por via judicial no Sistema Único de Saúde
- Protocolo para acesso a medicamentos e à assistência farmacêutica
- Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
- Competência material, distribuição orçamentária e seu relacionamento com o acesso à educação básica
- Considerações sobre formas, processos e isoformismo nas estruturas de controle interno da federação brasileira
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