Tese

A criança autora de ato infracional: as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico (2011)

• Authors:
  • Marino, Adriana Simões
  • Priszkulnik, Léia (Orientador)
• Autor USP: MARINO, ADRIANA SIMõES - IP
• Unidade: IP
• Sigla do Departamento: PSC
• Subjects: MENOR; INFRAÇÃO DISCIPLINAR; TUTELA; CRIANÇAS; PSICANÁLISE; DIREITO; CONSELHO TUTELAR
• Language: Português
• Abstract: A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o Conselho Tutelar - um debate para o campo psicanalítico. Dissertação de Mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este trabalho tem como objetivo abordar a temática da criança autora de ato infracional e a aplicação das medidas de proteção pelos Conselhos Tutelares de São Paulo-SP e, com isso, trazer contribuições para a aplicação destas medidas. Para que se possa apreender o contexto atual de sua aplicação, do surgimento dos Conselhos Tutelares e da situação da criança autora de ato infracional, faz-se um levantamento histórico sobre o assunto. Em seguida, apresenta um levantamento teórico, dentro do panorama jurídico, sobre os conceitos de ato infracional e as medidas socioeducativas e de proteção aplicadas pela justiça e pelo Conselho Tutelar, respectivamente, nestes casos. A pesquisa qualitativa de campo é o cerne deste trabalho. A escuta dos conselheiros tutelares, tendo como objetivo conhecer suas experiências no atendimento e encaminhamento destes casos, articula-se a uma série de problemáticas como a atribuição ou não de ato infracional praticado por criança, o entendimento das medidas de proteção como garantistas ou restritivas de direitos e a questão da competência nestas situações. Para concluir a primeira parte do trabalho, estas questões são desenvolvidas, onde se extrai a hipótese da pesquisa: qual o lugar da criança autora de ato infracional sob medidas deproteção?. Por meio deste questionamento, conjectura tratar-se da criança que está entre a garantia e a restrição de direitos, em que se forja a noção do fora-do-lugar. Encaminha-se uma articulação conceitual acerca dos lugares de discurso em psicanálise, elucida os lugares da criança enquanto sujeito nos quatro discursos propostos por Jacques Lacan e a concepção de infantil. Por fim, aborda a criança autora de ato infracional sob medidas de proteção por meio dos argumentos teóricos do discurso do capitalista e da noção de lei simbólica em psicanálise
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 05.08.2011


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How to cite

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• ABNT

  MARINO, Adriana Simões. A criança autora de ato infracional: as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-04112011-170738/. Acesso em: 21 maio 2024.

• APA

  Marino, A. S. (2011). A criança autora de ato infracional: as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-04112011-170738/

• NLM

  Marino AS. A criança autora de ato infracional: as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-04112011-170738/

• Vancouver

  Marino AS. A criança autora de ato infracional: as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-04112011-170738/

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