Tese

Ativismo judicial na Justiça do Trabalho (2011)

• Authors:
  • Assis, Luis Fabiano de
  • Freitas Junior, Antonio Rodrigues de (Orientador)
• Autor USP: ASSIS, LUÍS FABIANO DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO DO TRABALHO; JUSTIÇA DO TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a "indeterminação" do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de' interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional, manifesta-se de diferentes formas que podem ser representadas em tipos ideais de ativismo judicial, construídos, nesta tese, conforme metodologia weberiana, de modo que permitam uma investigação profunda sobre a atuação do Poder Judiciário em geral. Neste trabalho, o manejo investigativo desses tipos "puros" de ativismo judicial para o exame da atuação concreta da Justiça do Trabalho demonstra, de um lado, alguns dos efeitos das transformações contemporâneas na função judicial sobre aquele ramo do Judiciário; e, de outro, diversas formas de manifestação do potencial (continua)(continuação)protagonismo judicial trabalhista, seja em sua feição mais nova, seja em sua índole mais tradicional, renovada após a Constituição de 1988. Ademais, esse estudo da atuação contemporânea dos órgãos judiciais fornece dados relevantes para a avaliação da efetividade do Direito do Trabalho, da instrumentalidade do Direito Processual do Trabalho e do alcance da tutela judicial dos direitos sociais fundamentais do trabalhador
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 19.12.2011


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How to cite

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• ABNT

  ASSIS, Luis Fabiano de. Ativismo judicial na Justiça do Trabalho. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22042013-110316/. Acesso em: 11 maio 2024.

• APA

  Assis, L. F. de. (2011). Ativismo judicial na Justiça do Trabalho (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22042013-110316/

• NLM

  Assis LF de. Ativismo judicial na Justiça do Trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22042013-110316/

• Vancouver

  Assis LF de. Ativismo judicial na Justiça do Trabalho [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22042013-110316/

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