Fundo de garantia das execuções trabalhistas (2011)
- Authors:
- Autor USP: COSTA, CAROLINA POPOFF FERREIRA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: EXECUÇÃO TRABALHISTA; FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho estuda a proposta de criação de um Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. Partindo de considerações acerca da efetividade processual e da crise da execução trabalhista, estudamos os Projetos de Lei regulamentadora do artigo 3° da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Para tanto, analisamos as instituições de garantia de créditos trabalhistas no Direito Internacional e no Direito Comunitário (União Europeia), sobretudo o Fondo de Garantía Salarial, instituição de garantia de créditos trabalhistas existente na Espanha que inspirou a disposição constitucional derivada. A seguir, foram analisados o Projeto de Lei n. 4.597-A, de 2004, o Projeto de Lei n. 6.541, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado n. 246, de 2005. Finalmente, foram feitas considerações sobre a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.12.2011
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ABNT
COSTA, Carolina Popoff Ferreira da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/. Acesso em: 21 maio 2024. -
APA
Costa, C. P. F. da. (2011). Fundo de garantia das execuções trabalhistas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/ -
NLM
Costa CPF da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/ -
Vancouver
Costa CPF da. Fundo de garantia das execuções trabalhistas [Internet]. 2011 ;[citado 2024 maio 21 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/
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