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Trabalho de evento-resumo periodico

As organizações sociais como instrumento da privatização da sáude em São Paulo (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: SOARES, CASSIA BALDINI - EE
  • Unidade: EE
  • Subjects: SAÚDE PÚBLICA; PRIVATIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A gestão pública em saúde vem sendo criticada no Brasil pela sua inefciência e baixa resolutividade. Com a contra reforma do Estado brasileiro na década de 90 ascende um instrumento de gestão proposto para solucionar essas defciências, as organizações sociais (OSs) - lei 9637/98. As OSs são instituições privadas com suposta capacidade técnica para geren- ciar serviços públicos nas áreas da saúde, previdência complementar, assistência social, educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e cultura, substituindo a administração pública burocrática pela gerencial privatista. Este trabalho objetiva analisar o crescente percurso da privatização da saúde pública em São Pau- lo através da incorporação das OSs na gestão e gerência dos serviços públicos. Trata-se de uma refexão teórica que partiu da análise dos seguintes documentos: cadernos da contra reforma e o programa nacional de publicização; legislações do SUS; lei das OSs da União, do Estado e do município de São Paulo e sua articulação com os pressupostos da saúde coletiva, das práticas em saúde e com a concepção de saúde como direito. As OSs não se submetem ao direito público e são vis- tas como benéfcas pelos governos, pois fexibilizam direitos trabalhistas, não estando sujeitas à carreira pública e à lei das licitações; a lei 8142/90 não prevê o controle social paritária e incentiva a competição entre as OSs e estas com o poder público, através de metas estabelecidas por contratos de gestão, estimulando a competitividade por meio de pressupostos do mercado. O poder público, ao aderir às OSs como instrumento de gestão, gerência e organização do trabalho em saúde no SUS, adota um objeto diferente daquele do projeto de saúde como direito defendido pela Reforma Sanitária, um objeto articulado ao ideário do mercado, privatista. Esse ideário contribui para amercadorização da saúde, pois traz elementos (desregulamentação, fexibilização, competição, etc) contraditórios aos princípios do SUS, como a universalização, integralidade, equidade e participação social, e também aos objetos (promo- ção, prevenção, cura e reabilitação). A partir dessa compreensão de direito social inalienável e universal, o movimento da Frente nacional contra a privatização da saúde luta contra a entrega do patrimônio, de ser- viços, servidores e recursos públicos para instituições privadas e quer resgatar os princípios e o objeto da saúde conformado pela lógica do SUS público, estatal, gratuito com participação popular
  • Imprenta:
  • Source:
  • Conference titles: Congresso Paulista de Saúde Pública
    • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, L. B. e SOARES, Cassia Baldini. As organizações sociais como instrumento da privatização da sáude em São Paulo. Saúde e Sociedade. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 09 maio 2024. , 2011

    • APA

      Oliveira, L. B., & Soares, C. B. (2011). As organizações sociais como instrumento da privatização da sáude em São Paulo. Saúde e Sociedade. São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo.

    • NLM

      Oliveira LB, Soares CB. As organizações sociais como instrumento da privatização da sáude em São Paulo. Saúde e Sociedade. 2011 ; 20 50.[citado 2024 maio 09 ]

    • Vancouver

      Oliveira LB, Soares CB. As organizações sociais como instrumento da privatização da sáude em São Paulo. Saúde e Sociedade. 2011 ; 20 50.[citado 2024 maio 09 ]

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