Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro (2012)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, ALEX COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-26032013-103821
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; COISA JULGADA; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérisas, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tomando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.06.2012
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
PEREIRA, Alex Costa. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/. Acesso em: 01 maio 2024. -
APA
Pereira, A. C. (2012). Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/ -
NLM
Pereira AC. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/ -
Vancouver
Pereira AC. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2012.tde-26032013-103821 (Fonte: oaDOI API)
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