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Tese

A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: GONçALVES, EDIVALDO FELIX - FE
  • Unidade: FE
  • Sigla do Departamento: EDA
  • Subjects: TRABALHO; DEFICIÊNCIA MENTAL
  • Keywords: deficiência intelectual; direito ao trabalho; intellectual disability; law of shares; lei de cotas; right to labor
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o direito ao trabalho, enquanto um direito social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, não é uma realidade para todos os cidadãos brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, sendo, por isso, uma barreira para o pleno desenvolvimento dos Direitos Humanos. No mercado capitalista a inserção no mundo do trabalho depende das habilidades individuais de cada trabalhador. O nível de escolaridade é uma exigência para participação do processo seletivo, premissa da teoria do capital humano. Dessa maneira, a escola, a principal mediadora entre a família e o mundo trabalho, incorpora para si o papel de instituição social responsável pela formação e preparação de todas as pessoas, inclusive as que possuem alguma deficiência. Entretanto, as pessoas com deficiência intelectual, em especial, estão em processo de exclusão, principalmente da vida profissional, mesmo representando uma grande parcela dentre as pessoas com algum tipo de deficiência, conforme dados dos censos. A educação especial, mesmo após o lançamento pelo MEC da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, e com as alterações decorrentes do cenário escolar, não conseguiu reverter, em proporção adequada, o quadro educacional para as pessoas com deficiência intelectual, resultando também na baixa contratação desse segmento pelas empresas. Visando a garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado detrabalho, foi aprovada no Brasil, em 1991, a Lei nº. 8.213 (Art. 93) conhecido como lei de cotas, que garante de 2 a 5% de trabalhadores contratados com deficiência, Entretanto, como mostram os dados da RAIS de 2007 a 2010, mesmo havendo uma diminuição na contratação de pessoas com deficiência no mercado formal, nesse período, há um aumento na contratação de pessoas com deficiência intelectual. Em Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo/SP, houve um aumento acima da média nacional na contratação de pessoas com deficiência intelectual. As investigações feitas nesta pesquisa buscam demonstrar a correlação entre a educação inclusiva, a formação profissional e a sensibilização dos envolvidos na aplicação da lei, com os resultados obtidos na contratação de pessoas com deficiência intelectual neste município
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.09.2012
    • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      GONÇALVES, Edivaldo Felix. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112012-094309/. Acesso em: 05 maio 2024.

    • APA

      Gonçalves, E. F. (2012). A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112012-094309/

    • NLM

      Gonçalves EF. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112012-094309/

    • Vancouver

      Gonçalves EF. A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência intectual: uma análise a partir da situação da cidade de Osasco/SP [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-28112012-094309/

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