Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal (2012)
- Authors:
- Autor USP: SATO, CATHERINE RURIKO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PENAL; POLÍTICA COMERCIAL; TENTATIVA DE CRIME
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação busca estabelecer limites ao Direito Penal na questão da tentativa de crimes de perigo abstrato. Esse estudo refere-se ao complexo tema dos limites do Direito Penal e seus importantes resultados. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluindo um breve estudo sobre a natureza do perigo, a teoria do bem jurídico e as diversas teorias de interpretação dogmática dos crimes de perigo abstrato. Como resultado, foi detectada a necessidade de um estudo combinado da estrutura do bem jurídico e da avaliação dogmática dos crimes de perigo abstrato para se tratar do tema da legitimidade
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.11.2012
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ABNT
SATO, Catherine Ruriko. Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15082013-094502/. Acesso em: 03 jun. 2024. -
APA
Sato, C. R. (2012). Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15082013-094502/ -
NLM
Sato CR. Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal [Internet]. 2012 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15082013-094502/ -
Vancouver
Sato CR. Crimes de perigo abstrato e a questão da tentativa: limites da antecipação da tutela penal [Internet]. 2012 ;[citado 2024 jun. 03 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-15082013-094502/
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